Teve início, nesta quinta-feira (26), o curso “Técnicas de mediação de conflitos aplicadas ao Ministério Público”. O treinamento é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), em parceria com a Procuradoria-Geral de Justiça de Alagoas, a Corregedoria-Geral de Justiça, o Grupo Permanente de Incentivo à Autocomposição (GPIA) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) e a Escola Superior do Ministério Público de Alagoas (ESMPAL). Ele acontece no auditório do prédio das Promotorias de Justiça da Capital, no Barro Duro.
Estão participando da capacitação 61 promotores de justiça, entre membros recém-chegados à instituição e aqueles que exercem suas atribuições nas áreas de Direito de Família, de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, juizados especiais e no programa Ministério Público Comunitário. O curso terá 16 horas de duração e seguirá até a tarde desta sexta-feira (27).
O objetivo da capacitação é compartilhar conhecimentos e experiências sobre o uso de técnicas autocompositivas no Ministério Público. E, para isso, o curso tem a colaboração de dois instrutores capacitados no uso de tais ferramentas. A iniciativa auxiliará, por exemplo, na implementação da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no MP, prevista na Resolução CNMP n° 118/2014.
Ao fazer a abertura do evento, o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, falou sobre a harmonia entre os setores que compõem a administração superior, motivo que levou a mobilização de todos juntos buscarem trazer a capacitação para Alagoas. O chefe do MPE/AL também ressaltou a importância dos membros da instituição buscarem trabalhar com esse novo perfil do Ministério Público que tem caráter resolutivo e destacou uma iniciativa pioneira do MPE/AL: “Alagoas é exemplo para o Brasil porque, muito antes do CNMP editar a Resolução 118/2014, nosso Ministério Público já desenvolvia um programa fantástico de mediação de conflitos que se chama MP Comunitário. O bairro do Vergel do Lago, um dos mais violentos da capital, possui, por esforço dos promotores de justiça Cláudio Malta e Maria José Alves, essa unidade que presta um grande serviço de autocomposição aquela comunidade. E apesar de parecer silencioso, o MP Comunitário é um braço do Ministério Público de Alagoas que ajuda a transformar a realidade social dos moradores da região”, ressaltou o chefe da instituição.
O corregedor-geral do MPE/AL, procurador de justiça Lean Araújo, também discursou a respeito da necessidade do evento. “Com esse curso, pretendemos contribuir com a transformação da realidade do cidadão alagoano. O que procuramos hoje não é um protagonismo individualizado, e sim coletivo. Por isso, queremos buscar uma forma de solucionar os conflitos de maneira conjunta. E quem sai ganhando é a sociedade como um todo. Esse é um treinamento
que vai ajudar a construir um novo paradigma que vai beneficiar quem busca o MP para conseguir justiça”, declarou.
“Nós identificamos tal capacitação como algo muito importante para trazer para os colegas essa nova ferramenta chamada autocomposição. Trata-se de um instrumento que pode ser utilizado em quase todas as áreas de atuação do Ministério Público, a exemplo de infância e juventude, consumidor, meio ambiente e crime. Por meio desse mecanismo, a resolução do conflito não é imposta, ela nasce do interesse das partes, que é fomentado com a ajuda do promotor de justiça. Certamente o cidadão sairá ganhando e mais satisfação com esse mecanismo recente de busca por justiça”, afirmou o coordenador do Grupo Permanente de Incentivo à Autocomposição (GPIA) do MPE/AL, procurador de justiça Walber Valente de Lima.
A Escola Superior do Ministério Público também é apoiadora do treinamento. “É tempo de aprimorar o exercício da palavra, o exercício de todos os ensinamentos para empregar na melhoria do relacionamento do homem com o direito”, disse o procurador de justiça Luiz Barbosa Carnaúba, diretor da ESMPAL.
“Estamos participando de um curso que envolve todas as formas de se resolver conflitos. É uma ponte que vai ligar dois seres humanos, duas vidas, e o Ministério Público quer ajudar a construir essa ponte por meio do diálogo, do respeito e da tolerância”, defendeu o presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), promotor de justiça Flávio Gomes da Costa.
O conteúdo
É vasto o conteúdo programático do curso: Conflito e acesso à justiça; Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no Ministério Público (alinhamento de conceitos); Sistema de Tratamento Adequado de Conflitos; Competências autocompositivas; Percepção, comunicação e sentimentos; Ferramentas de comunicação – Escuta ativa, resumos e perguntas; Ferramentas procedimentais – Etapas de uma mediação; Ferramentas de negociação integrativa.
Dois profissionais são os responsáveis pelo treinamento. O primeiro deles foi o promotor de Justiça do Espírito Santo, Francisco Martinez Berdeal. Graduado pela Universidade Federal Fluminense, ele é especialista em Direito Processual Civil pela FDV – Faculdade de Direito de Vitória e está coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público daquele estado. “Vivemos hoje um sistema de justiça chamado multiportas. Ou seja, não basta fazer justiça apenas por uma ação judicial, você tem que utilizar os diversos métodos como o da justiça reparativa, mediação e conciliação. O Ministério Público é por natureza um negociador. Quando fazemos termo de ajustamento de conduta, expedimos recomendações, e propomos acordos de não persecução penal, estamos falando em negociação. É por isso que hoje o CNMP instituiu, através da Resolução 118/14, a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição. Isso significa dizer que estamos procurando uma justiça mais rápida, que tenha um resultado concreto e real para as pessoas que a procura”, argumentou ele.
Já Vladimir da Matta Gonçalves Borges é instrutor em cursos de conciliação e mediação judicial e mediador extrajudicial e judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Conselho Nacional de Justiça. Ele ainda atuou junto da Ouvidoria Nacional do Ministério Público de 2012 a 2016 e é coautor do manual de negociação e mediação para membros do Ministério Público, publicado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. “Traçaremos um panorama do contexto da autocomposição no âmbito do Ministério Público e quais são os mecanismos e ferramentas que podem ser utilizados, com especial atenção para a mediação. Aqui vamos apresentar essa solução e refletir sobre como utilizá-la no contexto da rotina de cada promotor, procurador e servidor da instituição, seja noa tendimento ao público, durante uma audiência ou em reuniões com diversos atores sociais”, detalhou Borges, que é servidor efetivo lotado na Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.
O GPIA
O Grupo Permanente de Incentivo à Autocomposição (GPIA) do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) foi criado no início do ano passado e é atualmente coordenado pelo procurador de justiça Walber Valente. Sua missão é aperfeiçoar a atuação funcional de procuradores e promotores de Justiça, incentivando os membros a, sempre que possível, buscar o acordo entre as partes, reduzindo assim a judicialização entre poder público e os particulares, bem como entre estes.
Ascom – 26/07/2018
