O deputado federal Marx Beltrão (PSD), coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, defendeu na quarta-feira (13) em audiência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) da Câmara dos Deputados que um dos “focos dos investimentos públicos para 2020 seja a alocação de mais recursos para as questões sociais, principalmente aquelas voltadas às pessoas mais carentes, às crianças e aos idosos, enfim, para as camadas da população que mais necessitam de acesso a políticas públicas no Brasil”.
No Congresso Nacional, Marx Beltrão é o relator da área temática da Cidadania, do Esporte da Cultura dentro do Orçamento Geral da União para 2020. O deputado é um dos 16 parlamentares, entre deputados federais e senadores, que integram a relatoria global do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020. A PLOA 2020 é estimada em R$ 1,47 trilhão e o Ministério da Cidadania – pasta que concentrará os recursos a serem relatados por Marx Beltrão – tem estimado investimentos de R$ 3,3 bilhões para o próximo ano.
“A luta por justiça social é um compromisso que requer determinação. Ser o relator do Orçamento do país destinado a proteger, acolher e garantir os direitos das pessoas mais pobres e em situação vulnerável é uma missão gigante, mas que me honra muito. É um trabalho desafiador e que tenho me dedicado com muita responsabilidade. Sempre em defesa das causas justas e daqueles que mais precisam” sintetizou o parlamentar.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Enquanto a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional debate a PLOA de 2020, na segunda-feira (11) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (13.898/19) foi sancionada com 25 vetos pelo presidente da República. Em seis dos vetos, o presidente Jair Bolsonaro argumentou que os trechos envolvidos ferem o teto de gastos públicos (Emenda Constitucional 95) e criam rigidez no Orçamento da União.
Esse foi o caso em duas medidas propostas pelo Congresso Nacional, na forma das tentativas de assegurar recursos para o Censo Demográfico e de preservar verbas do Ministério da Educação, com autonomia para que as universidades federais decidissem onde alocar dinheiro após eventual contingenciamento.
No caso do Censo, houve críticas após o corte de 26% nos recursos disponíveis – de R$ 3 bilhões para R$ 2,2 bilhões –, sob argumento de que os resultados e a comparação histórica poderiam ser afetados. Em relação à educação, o setor foi alvo do bloqueio de verbas neste ano, e as universidades reclamaram da falta de dinheiro até para as despesas do dia a dia. Com a melhora na arrecadação de tributos e também na previsão de crescimento da economia, ao longo deste ano as verbas acabaram sendo liberadas em parte.
