O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei (PL) 5.575/2020, que torna o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) permanente. O anúncio foi feito nas redes sociais de Bolsonaro e já era há muito aguardado pelos micro e pequenos empresários do país. As pequenas empresas alagoanas e brasileiras – mais vulneráveis durante crises, pelo menor acesso ao crédito – enfrentam dificuldades com segunda onda da pandemia, que atingiu o país com neste ano.
Em Alagoas, a volta em caráter permanente do Pronampe foi defendida desde o início pelo deputado federal Marx Beltrão (PSD). “Com o novo Pronampe sancionado, agora temos de forma consolidada este importante programa de fomento aos micro e pequenos empreendedores. É uma política pública permanente de incentivo. Serão R$ 5 bi destinados ao fundo garantidor, sendo que 20% desse valor é para o setor de eventos, um dos mais atingidos na pandemia. A retomada da economia depende de medidas concretas e o Pronampe é uma delas”, disse o parlamentar nesta sexta-feira (4).
Muitas das empresas que pleiteavam o retorno do Pronampe pertencem ao segmento de turismo, receptivo, eventos, bares, restaurantes e afins. Como ex-ministro do Turismo e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo do Congresso Nacional (Frentur), Beltrão foi um dos articuladores do pedido dos empresários destes setores pela volta do Programa. A cadeia econômica do turismo aglutina mais de 2 milhões de micro e pequenas empresas (MPE) que atuam direta e indiretamente no setor.
“São pequenos e micro empresários do turismo, bares e restaurantes e eventos que estão enfrentando a mais grave crise de suas histórias com a pandemia da Covid-19. Na Frentur fizemos com que o governo federal enxergasse esta demanda e contemplasse as micro e pequenas em empresas com este crédito. É claro que a solução total virá com a vacinação em massa e geral da população e com a retomada da economia. Mas o Pronampe oferta crédito e dá um fôlego a estes empreendedores neste momento de extrema dificuldade”, ressaltou Marx Beltrão.
A expectativa é que sejam concedidos R$ 5 bilhões por meio do Programa para as micro e pequenas empresas, valor que pode chegar a R$ 25 bilhões caso conte com apoio de bancos públicos e privados. No ano passado, foram repassados ao todo R$ 37 bilhões pelo Pronampe. Aproximadamente 20% deste total (dos R$ 5 bilhões) devem ser destinados ao setor de eventos, que foi duramente impactado pela pandemia de Covid-19. Uma das principais queixas dos empresários é em relação ao acesso ao crédito. A maioria das micro e pequenas empresas não consegue empréstimos e financiamentos.
