O deputado federal Marx Beltrão (PSD) saiu mais uma vez em defesa da tramitação e aprovação o mais rápido possível no Congresso Nacional da proposta de emenda à Constituição (PEC) 22/2011. A PEC 22 fixa regras e garante aumento na remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias em atuação em Alagoas e em todo o país.
Marx Beltrão também se posicionou a favor da derrubada do Veto 44, garantindo desta forma aumento salarial a estas categorias profissionais ao longo de 2022. Marx afirmou que estas lutas não podem ser esquecidas e que os agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias necessitam deste reconhecimento.
“Faço parte da luta em defesa dos agentes de saúde e agentes de combate à endemias, por isso não deixarei que a Pec 22 seja esquecida pelo Parlamento, para que seja implantado o Piso Salarial Nacional desses profissionais. Também levei ao Plenário da Câmara o apelo para derrubarmos o Veto 44, para que essas categorias possam receber aumento salarial no orçamento de 2022” afirmou o parlamentar alagoano.
A PEC 22/2011 estipula que o salário dos agentes comunitários de saúde e de endemias não pode ser inferior a dois salários mínimos. A proposta também assegura às duas categorias a garantia de adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido também aos riscos das funções diárias e ampliadas nesse momento de pandemia da Covid-19. Com a PEC a remuneração dos agentes será de, no mínimo, R$ 2.200 reais.
