Marx Beltrão quer Congresso discutindo e votando Reforma Tributária


O deputado federal Marx Beltrão (PSD), coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, afirmou nesta quinta-feira (11) que espera “que o Brasil supere nesta semana na Câmara o debate da reforma da previdência, para que possamos avançar rumo ao debate a votação de outra reforma indispensável para o país, que é a reforma tributária. O Brasil precisa de modo urgente modernizar seu sistema de arrecadação de impostos, sem penalizar o contribuinte, combatendo o aumento da carga tributária, e também ofertando condições para o poder público aperfeiçoar sua arrecadação”.

A Câmara dos Deputados instalou na quarta-feira (11), a comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária. Os parlamentares escolheram como presidente do colegiado o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e como primeiro vice, Sidney Leite (PSD-AM). A relatoria caberá ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A comissão especial será composta por 43 titulares e o mesmo número de suplentes.

“Nosso desafio é gerar empregos, dar oportunidades dignas de trabalho para os mais de 13 milhões de desempregados do Brasil, fazer a economia crescer e o país se desenvolver. Com o atual sistema de arrecadação de impostos, isto é uma missão dificílima. Os empresários, os empreendedores e os cidadãos não podem continuar a serem punidos com uma carga tributária altíssima. E o governo não pode perder a chance de racionalizar sua arrecadação e, assim, ter modos mais eficazes e justo de arrecadar e distribuir recursos. Vou defender com veemência na Câmara o redesenho, com justiça, de nosso sistema tributário”, afirmou Marx.

Na instalação da Comissão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a reforma tributária representa um desafio diferente da previdenciária, cujo texto-base será votado nesta quarta-feira no plenário. “A [reforma] previdenciária unifica a Federação e, de alguma forma, divide a sociedade. A [reforma] tributária divide a Federação e unifica a sociedade. Nosso desafio é harmonizar essas divergências para que a gente consiga, como na previdenciária, espero eu, ter também um texto que organize melhor o sistema tributário brasileiro”, disse Maia.

Em maio, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o parecer sobre a admissibilidade da proposta de reforma tributária. A proposta institui o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que substitui três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto. O tempo de transição previsto é de dez anos.