Marx Beltrão propõe projeto que transforma em crime o vandalismo contra bens públicos em protestos coletivos

Um projeto de lei (PL) de autoria do deputado federal alagoano Marx Beltrão (PSD) transforma em crime o vandalismo, a depredação e o dano a bens públicos praticado durante atos de protestos coletivos em todo o Brasil. De acordo com a proposta, quem cometer esta prática – que infelizmente se tornou comum no Brasil atual palco de acirradas disputas políticas e ideológicas – pode ter como pena prisão de 1 a 4 anos e pagamento de multa. O PL, de nº 3028/21, já está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Todo brasileiro tem o direito de protestar contra as injustiças e buscar dignidade através de manifestações. É democrático e está assegurado na Constituição. O que não será, jamais, democrático ou constitucional, é ter pessoas que se aproveitam dessas mobilizações para destruir propriedade ou patrimônio, causando danos aos bens públicos. Por isso apresentei Projeto de Lei que enquadra vandalismo e depredação de forma a penalizar quem comete essas ações antidemocráticas e incompatíveis com o nosso Estado de Direito”, afirmou Marx Beltrão nesta quarta-feira (1).

O projeto de Marx Beltrão inova ao propor a punição para o dano aos bens públicos, especificamente, nos casos dos protestos coletivos. O deputado apresentou o projeto afirmou que vai defender sua aprovação. “Repito: protestar é um direito do cidadão, seja ele de esquerda, de direita, de centro, defensor de causas, apoiador de idéias. Mas o que não podemos é ver o que estamos vendo ultimamente no Brasil. São monumentos, estátuas, ruas, praças, prédios públicos, atacados, depredados, em manifestações. Isto é inadmissível”, reafirmou o parlamentar.

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