Marx Beltrão garante seguro defeso para pescadores de Alagoas

O Deputado Federal Marx Beltrão (PSD) foi um dos articuladores na Câmara para que os pescadores de Alagoas e do Brasil tivessem a garantia de pagamento do chamado seguro defeso. Criado para dar garantias de renda aos pescadores, o seguro é um benefício destinado aos profissionais que não podem pescar no período de defeso – meses em que a pesca é proibida devido à reprodução dos peixes.

Beltrão votou a favor e articulou a bancada do PSD a votar em favor do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 920/18. A proposta suspendia os efeitos da Portaria Interministerial 78/17, dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Meio Ambiente, que restringia a pesca de determinadas espécies de peixe em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental.O PDC foi aprovado e, assim, o seguro defeso voltou a ter pagamento garantido.

“O seguro defeso é um benefício importante para milhares de famílias de pescadores em todo o país, especialmente na região Nordeste e em Alagoas. A suspensão deste benefício deixaria muitos trabalhadores desamparados. Trabalhei para a aprovação do decreto e para que todos os pescadores não perdessem este direito. Fico feliz em ter contribuído para a manutenção deste seguro” afirmou Marx Beltrão.

Abrangência

A bacia hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental, de que trata o PDC, está localizada no nordeste do País e abrange os estados do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco e de Alagoas, ocupando área de aproximadamente 287 mil km².

A portaria que o decreto legislativo suspende mudou regras para o período de defeso nessa bacia, que é aquele no qual os pescadores artesanais não podem exercer sua profissão para proteger a reprodução das espécies e, por isso, têm direito a receber seguro-desemprego.

De acordo com a portaria, no período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, somente a pesca de espécies nativas seria proibida, permitindo a pesca de espécies exóticas ou originárias de outras regiões.

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