Em discurso durante o 11º Congresso Brasileiro de Convention & Visitors Bureaux, realizado nesta terça-feira (23) em Brasília, o deputado federal Marx Beltrão (PSD) fez um apelo para que o Senado vote com celeridade e sem alterações dois projetos vitais para o turismo nacional: o de modernização da chamada Lei Geral do Turismo e o que abre o capital das companhias aéreas nacionais para investimentos estrangeiros.
“Estas leis são essenciais e passaram por uma longa, e exitosa, tramitação na Câmara dos Deputados. Precisamos modernizar o marco legal do turismo no Brasil e assegurar investimentos estrangeiros no mercado da aviação nacional de passageiros. O turismo é um grande gerador de empregos e caso estas propostas se materializem em definitivo, o setor estará apto a saltos quantitativos e qualitativos” afirmou Marx Beltrão.
O Congresso Brasileiro de Convention & Visitors Bureaux é organizado por entidades que atuam como “Convention & Visitors Bureaux” (C&VB) no país. São estas entidades as responsáveis por atuar junto ao poder público apresentando alternativas e auxiliando na tomada de decisões que objetivem o fomento do turismo brasileiro, particularmente na área de eventos. Entre os temas abordados pelo evento estão a promoção turística, a lei de concessões de unidades de conservação e tendências, nichos e inovações no segmento de eventos.
Lei Geral e Cias. Aéreas
As propostas da Lei Geral e abertura do capital das companhias aéreas foram concebidas durante a gestão de Marx Beltrão à frente do Ministério do Turismo. O parlamentar integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo e conseguiu articular lideranças da Câmara para fazer com que as matérias fossem aprovadas na Casa.
Se aberto para investimentos estrangeiros, o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ter participação de empresas de outros países. Austrália, Nova Zelândia e União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem dentro de seu território. Atualmente, o máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) é de 20%.
Já a modernização da Lei Geral do Turismo faz um ajuste na Política Nacional do Turismo e amplia o entendimento sobre preservação da identidade cultural na atividade turística. O projeto destaca ainda a importância do envolvimento da população local no desenvolvimento da atividade turística, de maneira que os benefícios advindos possam também alcançar as populações tradicionais.
