O deputado federal Marx Beltrão (PSD), coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, é um dos autores de um Projeto de Lei (PL) inovador para a educação básica nacional. Por meio do PL, de nº 54/2021, a Lei do Programa Bolsa Família ganha um componente novo, que é o pagamento de um incentivo financeiro para o estudante do ensino médio em situação de pobreza ou extrema pobreza. Os valores deste incentivo variam de R$ 300,00 a R$ 800,00.
O incentivo teria pagamento anual e seria direcionado aos alunos a cada ano concluído com aprovação, e pela obtenção de pontuação igual ou superior à média do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Entre os objetivos da medida estão metas como a redução da evasão escolar e aumento das taxas de aprovação e conclusão do ensino médio e a prevenção das situações de risco e vulnerabilidade social dos. Para 2021, a meta do PL é pagar cerca de R$ 1,7 bilhão em incentivos aos estudantes.
“O investimento pode parecer alto, mas não é. Há estudos que mostram que anualmente o país perde R$ 372 mil por jovem que não conclui a educação básica. Isso é uma tragédia. Esta juventude precisa de apoio financeiro para ficar na escola e para concluir seus estudos, sendo que cada centavo investido nestes jovens se converte em ganhos para o país com pessoas mais qualificadas no mercado de trabalho, por exemplo. Por isso defenderei este Projeto de Lei no Congresso Nacional”, afirmou Marx Beltrão.
“É importante ressaltar que, apesar dos custos apresentados, é esperado que o programa resulte em uma economia para o país. Isso porque, de acordo com o recente estudo Consequências da Violação do Direito à Educação, realizado em parceria da Fundação Roberto Marinho com o Insper, com o ritmo atual de abandono escolar, o Brasil perde 214 bilhões de reais por ano pelo fato de os jovens não concluírem a educação básica. Esse cálculo reflete as consequências da evasão escolar e da falta de prioridade para a educação, ao mensurar o custo, em valores monetários, para o País e para cada jovem que não concluir a educação básica”, diz um trecho do PL assinado pelo deputado.
O PL nº 54/2021 já está em tramitação na Câmara dos Deputados.
