Marx Beltrão defende projeto que acaba com aumento de 10,89% no preço dos remédios

O deputado federal Marx Beltrão (PP) afirmou nesta sexta-feira (8) que v a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 76/22, que suspende a vigência da resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) que autorizou o reajuste de 10,89% no preço dos medicamentos a partir de 31 de março de 2022.

A resolução entrou em vigor em 1º de abril. A CMED é um órgão do governo responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil. “De caro demais, já basta a tarifa de energia elétrica, de água e os combustíveis. Neste momento, é inoportuno aumentar o preço dos remédios. Por isso, apoio este projeto”, disse Marx Beltrão.

O reajuste máximo autorizado, de 10,89%, ficou acima da inflação de 2021 medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou em 10,06%. O IPCA representa a inflação oficial do País. Pela legislação em vigor, o reajuste anual dos preços de medicamentos é definido considerando a inflação, além de outros indicadores do setor farmacêutico, como a variação do câmbio (R$/dólar).

“São pais e mães de família e aposentados e aposentadas que hoje gastam boa parte de seus salários com medicamentos. Se pensarmos em quem recebe aposentadoria ou pensão, este comprometimento de renda é ainda maior. Não podemos deixar as coisas neste descontrole. Vamos sensibilizar nossos colegas deputados a também declarar apoio a esta necessária redução”, reiterou Marx.

O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida será votado no Plenário da Câmara.

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