O governo Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) nº 1007/20, que destina crédito extraordinário de quase R$ 98,3 milhões ao Ministério da Economia. Do total, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberá quase R$ 87,5 milhões. O texto foi publicado nesta segunda-feira (5) pelo Poder Executivo.
Segundo o governo, o INSS deverá adquirir equipamentos de proteção individual e outros itens a fim de permitir a reabertura do atendimento presencial nas agências, em virtude da pandemia da Covid-19. Para isso, haverá o cancelamento da parte da reserva de contingência do Orçamento de 2020.
Diante da nova MP, o coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional em Brasília, deputado federal Marx Beltrão (PSD), afirmou que “todo o esforço do governo a fim de retomar e melhorar o atendimento do INSS à população é bem-vindo. A população precisa que este serviço tenha qualidade, já que o INSS é a porta de entrada para acesso à previdência para milhares e milhares de brasileiros”.
Ainda de acordo com Beltrão, a “população que mais precisa merece respeito e atendimento digno nas agências do INSS. Do mesmo modo, os servidores precisam estar protegidos contra o novo coronavírus, assim como também precisam estar protegidos os beneficiários atendidos. Por isso, os investimentos em equipamentos de proteção individual se fazem necessários”.
Em fevereiro de 2020 Marx Beltrão já havia se posicionado em defesa de melhorias no atendimento ao cidadão ofertado pelo INSS, frente à crise instalada Instituto. Crise esta que tem atingido milhares de trabalhadores brasileiros com longas esperas para ter o direito aos benefícios de aposentadoria e previdência.
“O governo federal tem que agir com urgência para reverter este cenário de caos e oferecer um atendimento digno à sociedade”, explicou o parlamentar na ocasião. Também em fevereiro, Marx Beltrão cobrou concurso público para suprir a carência de profissionais no INSS.
“O governo precisa fazer concurso e recompor os quadros de servidores do INSS. A população merece respeito, há uma sobrecarga de trabalho para os servidores da ativa e o resultado é este: filas, atrasos, desrespeitos e pessoas carentes e sofridas passando ainda mais privações”, completou o parlamentar.
