O Governo Federal criou o Auxílio Brasil, que integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Cidadania, João Roma, entregaram nesta semana ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 1.061 com as diretrizes do novo programa voltado às famílias em condição de vulnerabilidade.
De Alagoas, o deputado federal destacou a importância do novo programa nacional de transferência de renda e reafirmou seu apoio à proposta. “Estou engajado na aprovação do programa Auxílio Brasil, que propõe uma ampliação do que já é feito pelo Bolsa Família. Hoje, com a crise causada pela pandemia, muitos brasileiros precisam de um programa de renda básica, por isso defendo essa iniciativa. Meu objetivo é ver o valor pago pelo Bolsa Família, em média de R$ 190, dobrar para R$ 380. A população mais carente precisa desse apoio”, disse o parlamentar nesta quinta-feira (12).
Podem se beneficiar com o Auxílio Brasil famílias em situação de pobreza (renda por pessoa entre R$ 89,01 a R$ 178,00) ou extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 89,00 por mês) e que tenham em sua composição gestantes, mães que amamentam, crianças ou adolescentes entre 0 e 21 anos. O atual programa do Bolsa Família abrange cerca de 14,6 milhões de beneficiários. O número do Auxílio Brasil deve superar 16 milhões, segundo previsão do ministro da Cidadania, João Roma.
A expectativa do governo é começar o pagamento do Auxílio Brasil em novembro. Até lá, o governo vai prorrogar o pagamento do auxílio emergencial. O novo programa social deve pagar, pelo menos, 50% acima do valor médio pago pelo Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189. Parte dos recursos do novo programa virá do parcelamento do pagamento de precatórios previsto na PEC e também de um fundo que será criado com recursos de privatizações.
