O deputado federal Marx Beltrão (PSD) anunciou que vai votar favoravelmente a Medida Provisória (MP) do Programa Habite Seguro, que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar casa própria à profissionais da área, como policiais, com remuneração bruta de até R$ 7 mil. A MP será votada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (3).
“Os policiais e os profissionais de segurança merecem este apoio e precisam de incentivo. Nada mais que justo. São homens e mulheres que arriscam suas vidas para defender a sociedade, para combater o crime e para fazer justiça. Meu voto é a favor desta MP e também sempre será em favor de qualquer medida que signifique mais dignidade para estes trabalhadores”, disse Marx Beltrão.
De acordo a MP 1070/21 serão contemplados os profissionais de segurança ativos, da reserva, reformados ou aposentados das carreiras de policial civil, militar, federal, rodoviário federal, penal, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.
Segundo o substitutivo preliminar, outras categorias são incluídas como beneficiárias: agentes socioeducativos; agentes de trânsito; policiais ferroviários federais; e policiais legislativos. Além dos titulares dos cargos, o relator propõe ainda a inclusão dos cônjuges e dos pensionistas dos beneficiários falecidos. Já os dependentes poderão contar com as condições facilitadas se o profissional tiver falecido em razão do exercício do cargo.
