A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta 4ª feira, a MP 944/20, que institui o Pese (Programa Emergencial de Proteção ao Emprego), uma linha de crédito especial voltada para o pagamento de salários das pequenas e médias empresas durante o período da pandemia da covid-19. O projeto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Um dos apoiadores da aprovação da MP, o deputado federal Marx Beltrão (PSD) comemorou a aprovação da Medida. “A aprovação da MP 944 e fortalecimento do Pronampe (Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é essencial para enfrentarmos a crise econômica causada pela pandemia. Esse programa tem socorrido milhares de negócios e assegurado milhões de empregos em todo o país. O aporte de mais recursos (R$ 12 bilhões) em linhas de crédito especiais amplia o alcance dos benefícios e faz justiça”, disse o parlamentar por meio de suas redes sociais nesta quinta-feira (30).
A proposta aprovada na Câmara garante crédito para bancar até 4 meses da folha de salários, além do pagamento de ações trabalhistas no valor máximo de R$ 15.000.
O texto, modificado pelo Senado, foi aprovado depois de acordo entre o deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto, com o governo e os deputados da Casa. Uma das principais mudanças foi o direcionamento de recursos do Pese para o Pronampe, programa de crédito do governo para suporte às empresas durante a crise da covid-19.
Inicialmente, foram disponibilizados R$ 18 bilhões para o Pronampe, mas o recurso já foi esgotado. Assim, o projeto aprovado no Congresso determina que R$ 12 bilhões do Pese deverão reforçar o programa. Outra novidade é a inclusão de organizações religiosas na lista dos beneficiados pela linha de crédito.
Ficou estabelecido que o valor a ser injetado no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pelo governo será de R$ 17 bilhões, e não os R$ 34 bilhões previstos no texto inicial. Esse recurso vai custear a linha de crédito.
Os deputados recusaram a proposta do Senado de elevar o faturamento mínimo das empresas beneficiadas pelo Pese. A Câmara já havia aprovado aumentar de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões.
