Marx Beltrão: Brasil precisa combater tráfico e “não pode permitir descriminalização das drogas”

O deputado federal Marx Beltrão (PSD) afirmou nesta segunda-feira (21) que “é necessário um amplo debate nacional acerca da questão das drogas no país, com luta firme contra o tráfico e mais ações para tratamento de dependentes”. Para o parlamentar, o “combate ao tráfico de drogas deve ser prioridade nas políticas de segurança” e o Brasil “não pode permitir a descriminalização das drogas”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está para julgar se é crime o porte de drogas para uso pessoal. O tema chegou a ser em junho deste ano, mas acabou adiado e deve em breve retornar à pauta de julgamentos do STF, que será divulgada nos próximos dias. Três dos 11 ministros do STF já se manifestaram sobre o tema, em 2015, quando o caso começou a ser julgado. Na ocasião, o ministro Teori Zavascki pediu vista (mais tempo para analisar o caso).

“Sou contra a descriminalização em respeito aos dependentes que enfrentam este grave problema e as suas famílias, que sofrem ao ver seus entes queridos dominados pelo vício. Não podemos achar que o contexto de outros países, que flexibilizaram a questão da criminalização, é condizente com o contexto brasileiro. Por isso, minha posição é contrária à proposta de descriminalização”, afirmou Marx.

Debate no STF

Os três ministros que já votaram propuseram a descriminalização do consumo de drogas para uso pessoal. Como o caso tem repercussão geral, o que for decidido pelo STF terá efeito em todas as ações que tramitam na Justiça do país.

Quando o caso começou a ser julgado, o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, segundo o qual é crime punível com penas alternativas “comprar, portar ou transportar drogas para consumo pessoal”. Pelo voto, não seria crime o porte de nenhuma droga, como cocaína, por exemplo.

Além disso, Gilmar Mendes votou a favor da aplicação de punições administrativas para quem portar drogas, mas não punição penal.