Marx Beltrão articula voto em Comissão e entidades filantrópicas da saúde ganham financiamento

A Caixa Econômica vai disponibilizar uma linha de crédito de até R$ 3,5 bilhões para as Santas Casas de Misericórdia e outros hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS. As verbas poderão ser utilizadas para qualificar os atendimentos e para restruturação de dívidas bancárias dessas entidades. E a articulação para a viabilização do financiamento contou a articulação do deputado federal Marx Beltrão (PSD), coordenador da bancada alagoana em Brasília e vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

“Trata-se de uma possibilidade de financiamento muito importante, uma vez que em todo o país os hospitais filantrópicos desempenham um papel vital em setores da saúde como a alta e a média complexidade. E a situação nacional destas instituições, em termos financeiros, não é nada boa. Com estes recursos, estas entidades poderão buscar equilíbrio em suas contas e seguir prestando serviços pelo SUS, principalmente para a população mais carente e que não tem acesso a planos de saúde privados”, afirmou o parlamentar.

Os recursos para o financiamento sairão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa aplicação foi determinada pela Lei nº 13.832 de 2019, sancionada em junho deste ano. Os financiamentos são operados não somente pela Caixa, mas também pelo Banco do Brasil e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O anúncio feito na terça-feira (2) marcou o lançamento da linha da Caixa, definindo diretrizes e regras para sua aplicação. Os financiamentos poderão ser contratados com juros de até 11,66% ao ano. As operações poderão ter prazo de até cinco anos para pagamento. No caso da restruturação de dívidas bancárias, o prazo de quitação será de 10 anos.

Para solicitar o empréstimo, as entidades filantrópicas devem ter contrato com o Sistema Único de Saúde (SUS), garantida a atuação de forma complementar às unidades públicas daquele local por no mínimo 12 meses sem interrupção. Também será exigido certificado de entidade beneficente em assistência social na saúde.

O presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Edson Rogatti, lembrou que as santas casas vêm tendo dificuldades financeiras nos últimos anos. “A Caixa tem papel importante nesta linha de financiamento. Mas precisamos de mais recursos de custeio, um incentivo emergencial para que possamos ter equilíbrio econômico-financeiro”, defendeu.

Já o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou ter ciência que essa iniciativa não vai resolver o problema financeiro desses hospitais. “Orçamento deste ano foi pensado em 2018. Mas faço pedido aos parlamentares aqui que no orçamento de 2019 possamos melhorar a rubrica para não somente fazer o incentivo, mas um plano de restruturação da malha hospitalar brasileira, que preveja os reajustes nos próximos anos”, reivindicou.

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