O deputado federal Marx Beltrão (PSD) propôs um Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Deputados que introduz no Brasil, de forma legal, uma importante metodologia rumo à saúde da população de cães e gatos aliado a saúde única. Por meio do PL 1993/21, Beltrão introduz uma importante alteração na Lei 13426/17, atualizado e estabelecendo que o “método ‘CED’ poderá ser utilizado para o controle populacional de caninos e felinos domésticos de vida livre no país, especialmente para aqueles que estão se reproduzindo distantes do contato humano em colônias isoladas no perímetro urbano e em áreas de preservação ambiental.
A técnica, idealizada em 1950 pela ativista Ruth Plant, é uma alternativa efetiva para controlar o número de gatos de vida livre sem precisar recorrer a métodos cruéis – como a eutanásia. Ela consiste em capturar os animais, castrá-los e devolvê-los imediatamente a sua colônia de origem. O método já é reconhecido legalmente por países como Alemanha , Inglaterra e mais recentemente em Portugal. No Brasil o CED tem sido adotado por ONGs e por ativistas em parceira com veterinários que dominam o este método.
Praticamente todos os centros urbanos sofrem com o problema de superpopulação destes animais nas rua. No Brasil a ausência de “política pública sobre posse responsável” na criação destes animais e também a falta de “política pública de castração” , eficaz, tem sido a explicação para tantos cães e gatos nas ruas e dessa forma, principalmente gatos, iniciam colônias distantes do contato humano mantendo características consideradas ferais.
Esse problema afeta diversos setores da sociedade como a saúde pública/saúde única , pois é difícil acessar estes animais para vacinação contra a raiva , por exemplo. Outro problema é que o elevado número de gatos em áreas naturais de preservação , acaba resultando em atividade predatória dos gatos sobre aves nativas e em estado de extinção , caso constatado em Fernando de Noronha onde a aplicação do método CED foi importante nestes últimos anos. Mas, um dos mais importantes é que nenhum animal merece não ter um lar, comida necessária e falta de cuidados básicos. Foi pensando em diminuir o problema que o CED foi criado.
“Proteção, cuidado, saúde. E combater maus-tratos e doenças como a raiva. Esses são objetivos do PL 1993/2021, que reconhece na legislação federal o método CED: Controle, Esterilização e Devolução de cães e gatos de vida livre. É avanço para a causa animal e para a saúde pública. Defendemos esta proposta e estamos confiantes de que este é um dos caminhos que o país precisa adotar para promover o bem estar de caninos e felinos”, afirmou Marx Beltrão nesta quarta-feira.
Desde julho de 2020, Marx Beltrão atua no Congresso Nacional como presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O deputado coordena um grupo de mais de 200 parlamentares federais, entre senadores e deputados, em busca da aprovação de medidas em defesa da causa animal. Dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) indicam que no Brasil exista um população de 37 milhões de cães e 21 milhões de gatos.
A CED é também um dos componentes estudados e praticados pela Medicina Veterinária do Coletivo, especialidade recentemente reconhecida pelo CFMV, pois também pode atuar em comunidades carentes, oferecendo esterilização para gatos comunitários e de convívio Peri urbano sem tutores , aliado a educação ambiental colabora talvez para a conscientização dos benefícios da castração, reduzindo o número de abandonos e outros malefícios causados pelo descontrole populacional animal. Foi neste sentido que o método CED foi implantado também nas ações com cães e gatos no bairro do Pinheiro em Maceió -AL, após o acidente geológico da mineração com evacuação total do bairro onde um alto número de animais foi identificado .
