A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação, até 31 de julho de 2021, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente aos rendimentos de 2020. Agora, a proposta será enviada à sanção presidencial. De Alagoas, o deputado federal Marx Beltrão (PSD) votou em favor da medida e defendeu mais prazo para o ajuste de contas dos contribuintes com a Receita Federal. Beltrão já havia proposto, desde 2020, a dilatação deste prazo frente ao contexto crítico da economia nacional.
“Estamos em plena pandemia, talvez em um dos momentos mais difíceis nesta página lamentável de nossa história vivenciada em virtude da crise sanitária. Além das mais de 350 mil vidas perdidas, há uma economia em uma situação muito frágil, com inúmeras famílias em dificuldade financeira. Por isso votei sim para esta iniciativa, para dar um fôlego maior a população que honra com suas obrigações tributárias, mas que está sufocada pelos efeitos adversos, econômica e financeiramente falando, causados pela propagação do novo coronavírus”, disse Marx Beltrão nesta quarta-feira (14).
Na mesma votação foi aprovada também pela Câmara a emenda do Senado ao Projeto de Lei 639/21, que limita a dezembro de 2021 o último mês de vencimento de parcelas de imposto a pagar eventualmente apurado na declaração. O pedido para a adaptação veio do governo federal, segundo o qual o país poderia perder arrecadação de até R$ 13 bilhões no Orçamento de 2021 se o parcelamento chegasse até os primeiros meses do ano que vem. Segundo o texto, o imposto a pagar poderá ser feito em, no máximo, seis parcelas, mas quem entregar no último dia terá apenas cinco meses para dividir o tributo a pagar.
Restituição
O prazo inicial para entrega era 30 de abril, mas a Receita prorrogou por mais um mês, até 31 de maio. No ano passado, o prazo também foi prorrogado por decisão administrativa. O projeto aprovado não altera o cronograma de restituição do IR. Assim, os contribuintes que entregarem a declaração com antecedência poderão receber a restituição a partir de 31 de maio de 2021.
