A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que muda o marco legal do turismo e permite a liberação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais. As medidas foram enviadas para o Congresso Nacional na gestão do ex-ministro do Turismo Marx Beltrão (PSD), e são fruto de engajamento pessoal do parlamentar em defesa do turismo. A aprovação foi comemorada pelo parlamentar, coordenador da bancada federal alagoana e vice presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FrenTur).
“O turismo nacional em muito será beneficiado com estas medidas. Trabalhamos de modo intenso no Ministério, ouvindo todos os representantes do setor, e buscando esta modernização legal tão relevante. São alterações e avanços na legislação que devem aumentar os investimentos e a receita do setor em todo o país. Como ex-ministro e membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, é motivo de orgulho fazer parte desta conquista”, ressaltou Marx Beltrão.
A proposta da chamada Lei Geral do Turismo, que agora segue para o Senado, permite a participação de até 100 por cento de capital estrangeiro em aéreas brasileiras. A proposta estabelece ainda um percentual de até 30% de tripulantes estrangeiros nas empresas que poderão atuar no espaço aéreo brasileiro. O texto também altera aspectos da política de turismo e, entre os principais pontos, muda o número mínimo de quartos adaptados para pessoas com deficiência em hotéis e outros meios de hospedagem.
Ainda de acordo com o Marx Beltrão, “com a permissão para que o capital estrangeiro controle empresas aéreas no Brasil, teremos a ampliação na oferta de vôos, de destinos atendidos, de postos de trabalho e, muito especialmente, mais concorrência em um setor essencial não só para o turismo como para o desenvolvimento nacional. E mais concorrência desemboca em mais competitividade, melhores serviços e queda no preço das passagens aéreas”.
