O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, disse à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (27) que o País deve retomar, no próximo dia 1º de outubro, a produção de radiofármacos – substâncias usadas no diagnóstico e no tratamento do câncer.
Pontes, no entanto, fez um alerta aos deputados: sem a aprovação, pelo Congresso Nacional, de créditos suplementares da ordem de R$ 89,7 milhões para reforçar o caixa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCT&I), novas paralisações, como a que teve início no último dia 20, poderão ocorrer até o fim do ano.
Durante a audiência pública, o ministro reconheceu que, em caráter emergencial, o próprio ministério foi obrigado a remanejar R$ 19 milhões de outras despesas para reforçar o caixa do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), que depende da compra de insumos importados para produzir os radiofármacos no País.
Segundo Pontes, o Ministério da Economia foi alertado, ainda em 2020, de que o orçamento previsto para o Ipen neste ano era insuficiente. “Faltaram recursos para importação e produção de radiofármacos”, admitiu. “A parada causa o desabastecimento na rede hospitalar, afetando cerca de 700 mil procedimentos de medicina nuclear”, disse.
O ministro fez um apelo aos deputados para que aprovem com urgência o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 16/21, que já está em tramitação e destina R$ 34 milhões para despesas do MCT&I para a produção de radiofármacos. Ele disse ainda que um novo projeto, prevendo outros R$ 55 milhões para a mesma finalidade, deverá ser encaminhado ao Congresso em breve.
Atrasos
Pontes argumentou ainda que a aprovação tardia do Orçamento federal para este ano – em abril – e o atraso de um mês na aprovação do PLN/16 – apresentado em 27 de agosto – também contribuíram para a suspensão da produção dos insumos contra o câncer. “Nós tínhamos pedido aumento de recursos e, além de não vir o aumento, tivemos o orçamento reduzido. Além da falta recursos, tivemos menos tempo para resolver o problema e evitar a paralisação da produção”, afirmou.
Os deputados do PT Alexandre Padilha (SP) (SP) e Paulo Pimenta (RS), que sugeriam a vinda de Pontes, rebateram o que consideraram uma tentativa do ministro de dividir com o Legislativo a culpa pela interrupção na produção de radiofármacos.
“Quando o Congresso votou [o Orçamento] neste ano, em nenhum momento o líder do governo no Congresso, que conduz a votação da proposta, o ministro da Casa Civil ou da Economia reconheceram que isso poderia acontecer”, contestou Padilha. “O senhor está cobrando do Congresso, mas o governo demorou mais de cinco ou seis meses para reconhecer o problema e enviar o PLN para cá”, acrescentou.
Paulo Pimenta demonstrou surpresa com o fato de o governo ter tomado conhecimento da insuficiência orçamentaria do Ipen e não ter tomado medidas com mais rapidez. “Fico espantado que uma matéria como essa, da qual o governo tem conhecimento desde o começo do ano, não tenha provocado, por parte de suas representações no Congresso, nenhuma iniciativa. Tanto que nós estamos ouvindo pela primeira vez isso hoje”, afirmou o parlamentar.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que presidiu os trabalhos na comissão, destacou ainda que a votação do PLN 16/21 depende também da vontade dos líderes do governo nas duas Casas legislativas. Segundo a deputada, o governo poderia ter priorizado a votação da proposta ainda nesta semana. “O governo tem, sim, condições de já ter pautado esse PLN antes da data de hoje”.
Em reposta aos deputados, Pontes disse que para 2022 o governo já trabalha com o orçamento “adequado” para a produção dos radiofármacos. Ele defendeu ainda a aprovação de uma alteração na legislação que garanta ao Ipen receber diretamente, sem passar pela conta única do Tesouro Nacional, parte dos recursos arrecadados com a venda de radiofármacos.
