A Coordenadoria Especial Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) informa que a versão 2 do Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias foi elaborada em conjunto com a Defesa Civil Nacional e Serviço Geológico do Brasil (CPRM), levando em consideração a constatação da evolução do processo de subsidência, os danos materiais nos bairros afetados, os riscos associados à problemática, assim como as novas informações que foram sendo agregadas desde a publicação da primeira versão.
A versão 2 do documento não altera o tipo de risco que afeta a área, mantendo a divisão por zona de fraturamento e processos erosivos (área verde), zona de movimento de massa (área rosa), zona de alagamento (área azul), além de zona de dolinamento. Com a atualização, os órgãos responsáveis pelo documento recomendam ampliação da área de Criticidade 00 (realocação) em todos os Setores, tendo a necessidade de realocação de 1918 moradias, sendo 1485 distribuídas entre Pinheiro e Bebedouro (Setor 00), 120 na área do Mutange (Setor 01) e 313 no Bom Parto (Setor 02), devido à constante movimentação do solo decorrente ao processo que os bairros vêm sofrendo desde 2018.
A Defesa Civil reforça ainda que não tem medido esforços para garantir o atendimento à população afetada pela instabilidade de solo provocada pela atividade de mineração. Segundo relatório da CPRM, este já é considerado o desastre mais complexo do Brasil e o sexto mais complexo mundialmente. E que após a conclusão do documento, no último dia 12, o Mapa Atualizado foi encaminhado aos signatários do Termo de Acordo Para Apoio à Desocupação das Áreas de Risco – celebrado entre MPF, MPE, DPU, DPE e Braskem – e homologado nos autos dos processos n° 0803836-61.2019.4.05.8000 e n° 0806577-74.2019.4.05.8000 -, uma vez que o parágrafo quinto da quarta cláusula do Termo destaca que “Havendo atualização do Mapa de Setorização emitido pela Defesa Civil em junho de 2019, com ampliação do perímetro objeto do presente TERMO, as partes se reunirão para discutir as possíveis medidas a serem adotadas de comum acordo, mediante eventual termo aditivo ao presente”.
Com base no disposto no acordo, a Defesa Civil Municipal aguarda posicionamento quanto ao possível atendimento dessa população no âmbito do acordo judicial.
Além disso, a Defesa Civil de Maceió está solicitando recursos ao Governo Federal para que seja ofertada à população com recomendação de realocação ajuda de custo, por meio da concessão de Ajuda Humanitária, uma vez que o Município renovou, no dia 26 de março, o Decreto de Calamidade Pública e continua necessitando de apoio financeiro, de pessoal técnico capacitado e, principalmente, da união de esforços para enfrentamento do problema que afeta mais de 40 mil pessoas, tendo em vista a necessidade de retirada imediata dessas pessoas devido ao processo evolutivo de subsidência.
A Defesa Civil de Maceió reforça ainda que todas as recomendações feitas pelo órgão municipal são baseadas em evidências e contam com o apoio técnico da CPRM. Tais medidas estão previstas na primeira versão do Mapa de Setorização (junho/20299) e estão sendo efetivadas através do Termo de Acordo. Na recomendação de interdição de parte da Avenida Major Cícero de Góes Monteiro e suspensão da linha férrea no mesmo trecho, que teve ações adotadas pelos órgãos responsáveis; além da recomendação, em dezembro do ano passado, de ampliação da área de resguardo adotada pela empresa Braskem para fechamento de minas, levando em consideração todas as 35 minas existente no polígono afetado e que foi parcialmente acatada na época pelos signatários do Termo de Acordo. Atualmente novas evidências reforçam a necessidade de realocação, conforme consta da versão 2 do Mapa de Setorização de Danos.
À população, a Defesa Civil de Maceió esclarece que mantém o monitoramento 24 horas da área afetada pela instabilidade de solo e informa que, diferente de suposições anteriores sobre os riscos decorrentes de grande volume de chuva, atualmente não há evidências concretas que apontem a chuva como fator preponderante, visto que grande parte das evidências se originaram em período seco e se mantêm, até o momento, em constante evolução. A água pode ser um fator facilitador para diversos processos, mas a grande preocupação dos órgãos que fazem o monitoramento da área é que 11 cavernas de exploração perderam seu teto de sal, conforme consta do relatório do Instituto de Geomecânica de Leipzig (IFG) apresentado pela mineradora. O estudo informa, inclusive, que a mina 6 ainda não foi localizada nos sonares e a ausência de rede de microssísmica com sensor de profundidade impossibilita a adoção de ações de alerta.
Confira os mapas:
MAPA DE SETORIZAÇÃO DE DANOS – 2020 ÁREAS INSERIDAS
