Gestores da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) se reuniram, em Brasília, no período de 13 a 15 de maio, com instituições governamentais para discutir melhorias no sistema prisional alagoano. Dentre elas, com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no qual foi discutido a proposta de alteração e inclusão ao Decreto n° 1093, que regulamenta Lei Complementar n° 79, de 7 de janeiro de 1994, que aprimora os repasses e a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), gerido pelo Depen.
A alteração tem a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional. Dentre os pontos abordados, foram discutidos novos investimentos na área de monitoramento eletrônico e alternativas penais, prevendo a realização de uma capacitação voltada para os servidores da Central de Alternativas Penais (Ceapa) já para o segundo semestre de 2019.
Também foi discutido como funcionará o projeto desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED), que será voltado para cadeias públicas e Penitenciárias de segurança média, relacionados à segurança, à saúde e ao trabalho, como também sobre a vivência do reeducando no ambiente prisional.
O secretário Executivo de Gestão Interna, tenente-coronel Marcos Henrique do Carmo, afirmou que o projeto proporcionará um intercâmbio de conhecimentos. “A Seris vai realizar a cessão de dois servidores para acompanhar a elaboração dos projetos junto a UnB, possibilitando a troca de informações entre Alagoas e o Depen, demonstrando a expertise do Estado na gestão prisional”, enfatiza o gestor.
Para o secretário de Ressocialização e Inclusão Social, Cel. PM Marcos Sérgio de Freitas, as reuniões foram importantes para firmar uma agenda positiva para o Estado. “Os encontros realizados em Brasília foram fundamentais para firmar parcerias e conquistar avanços para o sistema prisional alagoano, além de apresentar os nossos projetos bem sucedidos na área de gestão prisional”, afirmou o secretário.
Dentre as reuniões, os gestores da Seris também participaram do encontro do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).
Ascom – 16/05/2019
