O ponto alto do evento que deu início ao Movimento Estadual de Valorização da Advocacia Pública, que ocorreu na quinta-feira (13), foi o lançamento dos livros “Carreiras Típicas de Estado – Desafios e avanços na prevenção e no combate à corrupção”, coordenado pela procuradora Regina Hirose, e “Direito Administrativo Propositivo”, coordenado por Fábio Lins Lessa de Carvalho e Vitor Mendonça Maia.
Regina Hirose, advogada mestra em Direito Internacional e Direito Constitucional, também é Procuradora da Fazenda Nacional e membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Durante o lançamento da publicação, ela falou sobre a atuação na prevenção e no combate à corrupção.
A obra “Carreiras Típicas de Estado” traz artigos que visam descortinar e divulgar as relevantes e estratégicas atividades planejadas e executadas por agentes e servidores públicos que integram carreiras típicas de Estado. Os trabalhos publicados retratam importantes avanços legais e institucionais que ocorreram na seara da prevenção e do combate à corrupção nas últimas décadas, trazendo à tona o mapeamento dos desafios ainda existentes para mais melhorias e avanços.
Durante a ocasião, também foi lançado o livro “Direito Administrativo Propositivo”, que reúne vários estudos avançados sobre este ramo do Direito. Produzido de forma coletiva, os estudos enfrentam e propõem revisões quanto à origem e evolução do Direito Administrativo, passando pelos modelos de administração pública; tendências do Direito Administrativo; discricionariedade administrativa no momento democrático; principiologia da Administração Pública; Direito Administrativo regulatório; desafios da participação popular e do controle social na Administração Pública; influxos da consensualidade como forma de superação da crise do serviço público; releitura do princípio da vantajosidade nas licitações; do acesso aos cargos públicos das pessoas com deficiência intelectual; dentre outras temáticas instigantes e inovadoras.
Fábio Lins Lessa de Carvalho é doutor em Direito Administrativo pela Universidad de Salamanca, na Espanha, professor universitário em Alagoas, procurador do Estado de Alagoas e coordenador dos livros “Direito Administrativo Transformador” e “Direito Administrativo Inovador”.
A obra também foi coordenada por Vitor Mendonça Maia, que é advogado Mestrando em Direito Público UFAL e Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.
Para o presidente da Comissão de Advocacia Pública, Sérgio Lins, o lançamento das publicações no evento realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas é de extrema importância. “Ter obras como essas, que são frutos de muito estudo, lançadas em nosso evento é gratificante. Precisamos dar visibilidade para esse tema e publicações de alagoanos sobre a Advocacia Pública”, salientou.
