A empresa Vasconcelos e Santos LTDA-EPP que a Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública (Sima) tanto quer que fique no contrato de iluminação de Maceió foi uma das responsáveis pela queda do prefeito de Patos, município da Paraíba. Fraude à licitação foi um dos crimes cometidos. Denúncias contra a empresa não são novas e já foram protocoladas no Ministério Público de Alagoas e no Tribunal de Contas por possíveis irregularidades na arrecadação e gerenciamento dos recursos da Contribuição para o Custeio do serviço de Iluminação Pública (COSIP) da capital alagoana.
Entre as irregularidades estariam superfaturamento dos valores cobrados aos contribuintes e indícios de irregularidade na renovação do contrato. A denúncia chegou aos órgãos fiscalizadores em 2016. Enquanto em Maceió, a negociata continua, na Paraíba, o prefeito de Patos Dinaldo Medeiros Wanderley Filho (PSDB) perdeu o cargo por causa de contrato fraudulento com a Vasconcelos e Santos. Em 2018, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou 13 investigados na ‘Operação Cidade Luz’, entre eles o gestor tucano, mesmo partido do prefeito de Maceió Rui Palmeira.
Um dos pedidos do MP foi o afastamento do prefeito determinado pelo juiz convocado do Tribunal de Justiça da Paraíba, Carlos Eduardo Leite Lisboa. O magistrado ainda determinou o afastamento do secretário de Desenvolvimento Econômico, Jardelson Pereira Medeiros, e do funcionário do setor de licitação, Alysson dos Santos Gomes.
Tendo em vista a natureza dos delitos supostamente praticados pelos denunciados afastados dos cargos, o juiz determinou, também, na ocasião, o comparecimento a todos os atos processuais para os quais forem convocados; proibição de acesso ou frequência à sede da Prefeitura de Patos, secretarias e à Comissão Permanente de Licitação; e proibição de se ausentarem do Estado sem autorização do juiz-relator.
Os colegas de partido de Palmeira foram processados por crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos, fraude em licitação e lavagem de capitais. E em agosto deste ano, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por maioria dos votos, manter Dinaldo, conhecido como Dinaldinho, afastado do cargo de prefeito do município de Patos. Em Maceió, no ano de 2011, a Secretaria de Infraestrutura de Maceió, representando a Prefeitura de Maceió, promoveu uma licitação no modelo de pregão presencial, sob o número 01/2011, para a contratação de uma empresa para o “Gerenciamento Completo do Sistema de Iluminação Pública do Município de Maceió”.
A empresa Vasconcelos e Santos LTDA-EPP venceu o certame em dezembro de 2011 e foi contratada pelo prazo de 30 meses no valor de R$ 25,1 milhões. Posteriormente, o contrato foi aditado em 25% de seu valor original por meio de dois Termos aditivos, e renovado por mais 30 meses no seu quarto Termo aditivo.
Em 30 de dezembro de 2013 foi publicada no Diário Oficial do Município de Maceió a Lei 6.293, que elevou as alíquotas da COSIP. A partir deste reajuste, a arrecadação da COSIP aumentou de forma considerável, chegando à R$ 4.238.928,72 em fevereiro de 2015, valor este que, deduzidos os encargos devidos como o valor pago à Eletrobras/AL referente ao consumo de energia necessário à iluminação pública, resultou em um crédito à Prefeitura de Maceió no valor de R$ 3.145.063,94 só naquele mês. Ao considerar que o valor excedente se repete de forma média todos os meses, é possível concluir que a Prefeitura adquiriu um saldo de aproximadamente R$ 36 milhões por ano em função do valor excedente da arrecadação da COSIP. Em 30 meses, a previsão foi de que a Prefeitura arrecade R$ 90 milhões em excedentes só com o valor cobrado à título de COSIP.
https://www.reportermaceio.com.br/apagao-de-rui-palmeira-conselheiro-determina-suspensao-da-licitacao-da-sima-por-suspeita-de-fraude/
