O deputado Léo Loureiro (PP) usou a tribuna da Casa nesta terça-feira, 17, para informar que apresentou projeto de lei estabelecendo a utilização do etanol nos veículos flex de órgãos públicos estaduais vinculados a administração direta e indireta. “É de suma importância salientar que a utilização do etanol produzido através da cana de açúcar reduz, em média, 90% a emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa, trazendo mais sustentabilidade e benefício ao meio ambiente, o que corrobora o inventivo de emprego e geração de renda”, disse Loureiro, pedindo para que as Câmaras Municipais também façam um projeto similar para os veículos utilizados pelas prefeituras.
Lei nº 8.482/2021
O deputado também ressaltou importância da promulgação, por parte da Assembleia Legislativa, da lei nº 8.482/2021, que altera a competência material da 30ª Vara Cível da Capital, passando de Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto – Saúde Pública, para Cível Residual. “Este era um pleito e o anseio da população alagoana no tocante ao assunto da Saúde. As famílias com pessoas com deficiência que precisavam de um aparo legal estavam desassistidas. A Assembleia mostra preocupação e proximidade com a sociedade”, destacou.
