A Câmara dos Deputados aprovou na última semana, por 351 votos a 101, o projeto da nova Lei do Gás Natural. A proposta muda as regras para o mercado do setor no Brasil e busca estimular a atuação da iniciativa privada. O PL foi aprovado sem alterações em relação à versão avalizada em 2019 na comissão de Minas e Energia da Casa e agora analisada pelo Senado.
Na prática, quando aprovada por completo, a Lei vai possibilitar uma redução estimada em média de 20% no preço do gás. Nesta terça-feira (08) o deputado federal Marx Beltrão, coordenador da bancada alagoana em Brasília, comentou a importância da aprovação do novo marco legal na Câmara dos Deputados. O parlamentar alagoano foi um dos apoiadores da aprovação da nova Lei do Gás Natural.
“Este novo modelo proposto pelo Projeto de Lei aprovado na Câmara tem como objetivo baratear o preço do gás natural e seus derivados, como o gás de cozinha que chega à casa dos brasileiros. Além disso, a lei que aprovamos na Câmara moderniza o setor, reduz burocracia, quebra monopólio e exclusividade. É força para a indústria avançar, gerar emprego e renda e atrair investimentos. O texto foi para o Senado e seguimos mobilizados para que se torne logo realidade” afirmou o parlamentar.
As mudanças podem atrair R$ 60 bilhões por ano em investimentos. Entre as principais mudanças propostas está a possibilidade de empresas que desejem realizar transporte do gás natural precisem apenas de autorização da ANP (Agência Nacional do Petróleo), e não mais concessão.
O texto também autoriza empresas que não detêm gasodutos e unidades de processamento a usar a infraestrutura existente mediante a 1 pagamento. As instituições que tiverem as instalações terão preferência no uso, entretanto. O projeto prevê ainda a redefinição de alguns termos do setor de gás e procedimentos, com o intuito de colocá-los sob o guarda-chuva da ANP. A mudança aumenta a influência das normas discutidas pela diretoria da agência em diversos elos do setor.
Os grandes consumidores, por sua vez, poderão construir e implantar instalações e dutos para uso próprio, caso não sejam atendidos pelas distribuidoras estaduais. A manutenção e operação desses dutos seguem com as distribuidoras.
Agentes de transporte e distribuição ficam proibidos de ter participações societárias e de escolha de membros do conselho de administração de empresas que atuam em outras etapas do processo (exploração, produção, carregamento, entre outras). Os defensores do projeto alegam que isso acabará com a possibilidade de existirem monopólios na cadeia de produção.
