LEI ALDIR BLANC: Governo desenvolve Cadastro Único da Cultura para acesso à Lei Aldir Blanc

Com o propósito de disponibilizar ao cidadão um sistema que apresente uma maior transparência e sirva como acesso à Lei Aldir Blanc, as secretarias de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Secti) e da Cultura (Secult) estão desenvolvendo, em parceria, o Cadastro Único da Cultura de Alagoas (Cuca) – um sistema totalmente on-line que garantirá a confiabilidade dos dados e evitará a duplicidade no pagamento do auxílio.

A Lei Aldir Blanc – sancionada no dia 29 de junho – foi uma das medidas emergenciais que o Governo Federal encontrou para minorar os efeitos da pandemia no país, disponibilizando auxílio financeiro aos artistas informais do Brasil, durante o período da pandemia do coronavírus. Alagoas deve receber um valor estimado em mais de R$ 57 milhões, sendo R$ 31,5 milhões para o Estado e o restante direto na conta dos municípios.

Segundo o assessor técnico de desenvolvimento tecnológico da Secti, Pedro Ivo, todos os trabalhadores da cultura em Alagoas deverão efetuar o seu cadastro no Cuca que será um sistema em desenvolvimento constante dividido em 3 etapas: cadastro dos proponentes e das unidades executantes, cadastro de editais e, posteriormente, prestação de contas.

 “Na primeira fase, o sistema dará acesso a Lei Aldir Blanc e ao cadastro para receber o benefício, este auditado pelo próprio sistema. Essa etapa deve ser liberada até o final de julho. Posteriormente, faremos um espaço para cadastro de editais e prestação de contas. Será um sistema aberto para que todos consigam ver o que está sendo feito e como a verba está sendo utilizada. Será quase como uma rede social da cultura no nosso Estado”, explicou Pedro Ivo.

De acordo com o texto da Lei (batizada de Aldir Blanc em homenagem ao músico e compositor que morreu em maio vítima da Covid-19), se enquadram como trabalhadores da cultura: artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, trabalhadores de oficiais culturais e professores de escolas de arte e capoeira.




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