Em caso de descumprimento da decisão judicial, concessionária Maracanã S.A. está sujeita à multa de R$ 200 mil por dia.
A Justiça do Rio de Janeiro concedeu, nesta sexta-feira (13), uma liminar que obriga a Concessionária Maracanã S.A. a reassumir imediatamente o contrato de concessão de gestão, operação e manutenção do Complexo Maracanã. A decisão é da juíza Fernanda Lousada, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, com base em ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em caso de descumprimento da decisão judicial, o consórcio liderado pela construtora Odebrecht poderá multa de R$ 200 mil por dia.
Na decisão, a juíza diz que que “a conduta (da concessionária de recusar a reassumir a administração do complexo esportivo) parece incompatível com a finalidade do contrato de concessão, como já mencionado o princípio da continuidade do serviço público e com as próprias cláusulas do Termo de Autorização de Uso”.
Na petição inicial, assinada pelo procurador-geral Leonardo Espíndola e pelo procurador do Estado, Joaquim Rohr, a PGE argumenta que “não há qualquer justificativa juridicamente plausível para que a concessionária deixe de cumprir o contrato”.
E acrescenta que a empresa se recusa a reassumir a administração do complexo esportivo, alegando que o Comitê Rio 2016 não concluiu algumas obras necessárias para a devolução do estádio depois dos Jogos Olímpicos. Segundo a Procuradoria, a não conclusão dessas obras não impede em nada que a concessionária reassuma a administração do complexo.
Abandono do estádio e furtos frequentes
A PGE argumenta ainda que o estado de abandono do Maracanã se agrava a cada dia e que o descaso da concessionária com o patrimônio público vem “ocasionando um grave prejuízo à população, que se vê privada de seu principal estádio, às vésperas do início do Campeonato Carioca, no qual os grandes clubes pretendem realizar seus principais jogos no maior estádio de futebol do Rio de Janeiro”.
A Procuradoria também diz que há constantes furtos de mobiliários no estádio, em razão da falta de manutenção e de vigilância, em flagrante descumprimento das obrigações contratuais assumidas pela concessionária.
Na terça-feira (10), um busto em cobre do jornalista Mário Filho, que dá nome ao Maracanã, foi furtado do estádio. A Polícia Civil abriu uma investigação para tentar descobrir os autores do furto.
A Concessionária Maracanã S.A informou, em nota, que recebeu a notificação judicial na noite desta sexta-feira e seus advogados estão analisando os termos da decisão.
g1
14/01/2017
