Justiça derruba suspensão ao aumento de imposto no combustível

O aumento nos impostos PIS/Cofins de combustíveis, que estava suspenso, vai voltar a vigorar. A decisão foi do desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O magistrado atendeu ao pedido da Advogacia-Geral da União e derrubou a liminar que impedia o reajuste. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira

A alta no PIS/Cofins dos combustíveis, decretada na última semana, havia sido suspenso na última terça por liminar dada pelo juiz federal substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli. O magistrado acolheu uma ação popular ajuizada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs e determinou a revogação imediata do aumento tributário sob a alegação de que o decreto presidencial infringe a Constituição, revela o MSN.

Reajuste

Com o reajuste do PIS/Cofins, a alíquota sobre o  litro de gasolina  havia quase dobrado, de R$ 0,38 para R$ 0,79 por litro. Havia a expectativa de que o litro da gasolina subiria até R$ 0,41, mas os postos aplicaram aumentos superiores.

Com relação ao diesel, a alíquota foi de R$ 0,248 para R$ 0,4615 centavos o litro nas refinarias, que podem repassar o valor integral ao consumidor. No etanol, o PIS/Cofins para as distribuidoras, que estava zerado, passou para R$ 0,1964 centavos por litro.

O objetivo do decreto presidencial era gerar uma arrecadação extra de 10,4 bilhões de reais neste ano para cobrir o rombo nas contas públicas. A medida foi adotada para cumprir a meta definida para 2017 de déficit primário de 139 bilhões de reais. Nos cinco primeiros meses do ano, o rombo acumulado já estava em 34,984 bilhões.

26/07/2017

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