O pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 6.696/2017, que autorizava a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol e outras arenas esportivas de Maceió durante sessão realizada nesta terça-feira (20).
O voto da relatora, desembargadora Elisabeth Carvalho, foi acompanhado por unanimidade pelo pleno.
O prefeito Rui Palmeiro no ano passado, vetou o projeto de lei que liberava a venda de bebidas alcoólicas no estádio. Entretanto, a lei foi promulgada na Câmara de Vereadores.
O Ministério Público Estadual (MPE/AL) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por acreditar que o consumo das bebidas poderia resultar em brigas e até mesmo mortes nos estádio.
