O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos vem repassando recursos advindos de multas de ações penais para o custeio de projetos sociais apresentados pela população. A medida, adotada pelo magistrado Helestron Silva da Costa, titular do Juizado, cumpre a resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o juiz Helestron Costa, desde 2012 as unidades que têm competência dentro dos Juizados Especiais devem abrir uma conta única, e nessa conta devem ser depositadas todas as multas recolhidas. A partir da arrecadação desse recurso, o Poder Judiciário lança editais anuais convocando órgãos beneficentes e órgãos públicos a apresentarem projetos que passarão pela aprovação do Ministério Público e do juiz competente pela unidade.
“Antes da entrada em vigor dessa resolução, a praxe forense fazia com que os juízos com competência para analisar transações penais de crimes de menor potencial ofensivo cobrassem as multas e recebessem os recursos por meio de entrega de cestas básicas. O CNJ, verificando a falta de efetividade e preocupado com a incursão do Judiciário em promover o melhoramento da sociedade, editou essa resolução trazendo diretrizes novas para a gestão desses recursos advindos de transações penais”, explicou o magistrado.
Confira ao lado a reportagem da TV Tribunal.
Um dos projetos já beneficiados é o Tênis para o Futuro, que visa combater a ociosidade pós-período escolar, com a prática do esporte. “O Judiciário tem contribuído bastante porque nós podemos ter bons materiais, de ponta, para atender as crianças. Com a verba nós conseguimos comprar uniformes, três tipos de bolas, sendo cada tipo para idades diferentes, raquetes, redes, então, tudo isso possibilitou a manutenção do projeto, dando uma melhoria na vida das crianças”, contou o professor de tênis Jorge Delnero.
O juizado também forneceu verba para o Projeto Espaço Feliz, de acolhimento para crianças na Casa Lar, e o Projeto Viver bem na Terceira Idade, no Abrigo do Idoso Joana Figueiredo Alves, ambos com o propósito de oferecer cuidados para crianças e idosos, respectivamente.
“Eles receberam uma melhor qualidade de vida. Receberam camas com grade, guarda-roupas individuais, que era o sonho deles, também três bebedouros, uma televisão, seis cadeiras de roda e sete cadeiras de banho. Isso pra gente é muito gratificante”, disse Maria Ivone Bonfim, diretora do Abrigo do Idoso Joana Figueiredo Alves.
Juntos, os três projetos aprovados pelo Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel dos Campos receberam cerca de R$ 90 mil para compra de utensílios e manutenção geral. “É o Judiciário transcendendo sua função pura e simples de julgar processos e promovendo a sua função social, no sentido de melhorar a sociedade”, destacou o juiz Helestron Costa.
Ascom – 27/04/2019
