O cumprimento da Cota de Aprendizagem estabelecido pela Lei federal nº 10.097/ 2000 foi destaque no pronunciamento da deputada Jó Pereira (MDB) na plenária desta quinta-feira, 20. Na condição de conselheira, representando o Legislativo alagoano no Conedes (Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico e Social), a parlamentar repercutiu a reunião realizada no último dia 14, na qual ficou definido que só terão acesso aos incentivos fiscais, dentro do Prodesin (Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado), aquelas empresas que comprovarem o cumprimento da cota do Jovem Aprendiz. A decisão foi em conformidade com a Lei 8.269/2020, de autoria da própria Jó Pereira. De acordo com ela, nessa reunião também foram garantidos, em 14 projetos, mais de 150 vagas para jovens aprendizes em todo o Estado, por meio da lei de autoria da parlamentar.
“Chamo a atenção para a legislação específica, sancionada pelo governador com um veto (a um artigo), pedindo, justamente, que as empresas detentoras do incentivo fiscal demonstrem, no prazo de 120 dias, o cumprimento da cota”, informou Jó Pereira. “Essa Casa vai apreciar o veto, o Conedes apoia a derrubada desse veto e que todas as empresas que usufruem desse benefício cumpram com a determinação, com a contrapartida social, para que o nosso jovem aprendiz seja preparado para ingressar no mercado de trabalho”, assegurou a parlamentar, observando ainda que durante a reunião foi apontada a necessidade de Alagoas avançar na política pública de Educação.
Segundo Jó Pereira, uma das principais pautas do encontro foi a educação. Inclusive, um dos conselheiros teria observado que grande parte dos jovens aprendizes chega a empresa sem estar devidamente preparado para exercer a profissão. “Em razão, muitas vezes, da ausência de aulas como: Matemática, Química e Física”, contou a deputada, apelando para a necessidade do cumprimento do Plano Estadual de Educação (PEE). “Construído por esta Casa, em diversas audiências públicas. É lei e precisa ser cumprido com ações de curto, médio e longo prazos, para que a Educação comece a gerar frutos”, reforçou.
Fecoep
Outro assunto abordado pela deputada Jó Pereira relaciona-se ao Fecoep (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza). Ela contou que, em reunião realizada pelo conselho do Fundo, foi disponibilizado o pagamento retroativo do Programa do Leite. “Pedi agilidade no pagamento do retroativo e a retomada do programa para que as pessoas possam receber o leite e os produtores rurais tenham esse canal de escoamento”, disse. Em seguida, a parlamentar destacou que a Secretaria da Fazenda encaminhou o saldo financeiro do Fecoep, no montante de R$ 288 milhões. “Junto com esse saldo foi apresentada também a arrecadação dos últimos seis meses e a planilha de todos os projetos que estão vigentes e que foram aprovados pelo Fecoep, totalizando cerca de R$ 300 milhões de saldo a liberar”, informou, acrescentando que dentro do conselho do Fecoep foi criado um grupo de trabalho para discutir o plano emergencial de atendimento às pessoas em situação de extrema pobreza nesse período de pandemia.
Na sequência, o deputado Marcelo Beltrão (MDB) se alinhou ao posicionamento de Jó Pereira no que diz respeito à pauta da Educação, discutida na reunião do Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico, e que tratou da importância da garantia de aulas de matérias específicas. “Essa garantia é que faz com que formemos nossos cidadãos, preparando-os para o mercado de trabalho, para que possam, futuramente, assumir suas famílias com dignidade”, observou, parabenizando a deputada pela iniciativa.
