Investimento na Educação

Entre várias frentes de atuação, o Ministério da Educação (MEC) lançou o Plano de Ações Articuladas (PAR), que é uma estratégia de assistência técnica e financeira que tem por objetivo promover a melhoria da qualidade da Educação Básica pública, observadas as metas, diretrizes e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE).

Em outro nível de ensino, mais de R$ 36 milhões são repassados às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) sem Hospitais Universitários. A ação visa a apoiar os cursos de graduação em medicina das Universidades Federais que não possuem hospitais universitários próprios, para fins de utilização nos cenários de práticas para o internato, por meio de recursos de custeio.

Em março de 2021, o MEC lançou o programa IF Mais Empreendedor, que tem como objetivo apoiar o desenvolvimento de ações de extensão voltadas à capacitação tecnológica de micro e pequenas empresas e empreendedores individuais.

Além disso, a pasta lançou, no dia 14 de abril, o Relatório Nacional da Alfabetização Baseado em Evidências, que consolida experiências exitosas de alfabetização desenvolvidas em diversos países. 

Confira o detalhamento de algumas ações: 

Lançado o quarto ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR)

O Plano de Ações Articuladas (PAR) é uma estratégia de assistência técnica e financeira que tem por objetivo promover a melhoria da qualidade da Educação Básica pública, observadas as metas, diretrizes e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE).

Atualmente, o PAR se constitui como um instrumento fundamental de gestão, no âmbito do MEC e das autarquias vinculadas, permitindo a atuação coordenada da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para a promoção da melhoria da qualidade da Educação Básica pública.

Espera-se que o PAR estimule a articulação federativa (práticas que fortaleçam o regime de colaboração) e melhore o resultado de ações e políticas descentralizadas no setor educacional público brasileiro, e, consequentemente, facilite o alcance das metas do PNE, por meio da conjunção e potencialização de esforços e eliminação de eventuais lacunas ou sobreposições de ações.

Mais de R$ 36 milhões são repassados às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) sem Hospitais Universitários

A ação visa a apoiar os cursos de graduação em medicina das Universidades Federais que não possuem hospitais universitários próprios, para fins de utilização nos cenários de práticas para o internato, por meio de recursos de custeio.

Com a finalidade de promover melhorias nos cenários de prática para as atividades de ensino-serviço aos alunos de medicina das IFES contempladas, essa iniciativa tem vertentes na manutenção e adequação da infraestrutura física mediante reforma, adaptação, aquisição ou reposição de materiais no limite da legislação vigente, bem como pactuações e convênios com hospitais privados, municipais, estaduais e filantrópicos.

Assim, foram descentralizados R$ 36.059.035,00 no fim de 2020, contemplando 44 cursos de medicina em 40 Universidades Federais com recursos para melhoria nos cenários de prática para o internato médico.

Mais de R$ 216 milhões para pagamento de bolsas aos residentes em Saúde

Instituída pelo Decreto nº 80.281, de 5 de setembro de 1977, a residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos, sob a forma de curso de especialização. A regulação e supervisão dos programas de residência se dá por meio da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), estruturado pelo Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011, cujo funcionamento recebe todo o suporte administrativo do MEC.

Instituída pela Portaria Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009, a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde constituem modalidades de ensino de pós-graduação Lato Sensu destinadas às profissões da Saúde, sob a forma de curso de especialização caracterizado por ensino em serviço.

Dentro desse contexto, em 2021, até o mês corrente, foram ofertadas:

13.902 bolsas de Residência (médica e multiprofissional); 

9.359 bolsas de Residência Médica; 

4.543 bolsas de Residência Multiprofissional em Saúde; e

R$ 216.961.687,87 para o pagamento das bolsas dos residentes em Saúde, de janeiro a abril de 2021.

Programa IF Mais Empreendedor

Em março de 2021, o MEC lançou o programa IF Mais Empreendedor, que tem como objetivo apoiar o desenvolvimento de ações de extensão voltadas à capacitação tecnológica de micro e pequenas empresas e empreendedores individuais.

Na primeira fase de implementação do programa, que ocorrerá no segundo semestre de 2021, a iniciativa será executada em parceria com a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com investimento total de R$ 6,9 mi.

Serão apoiados 280 projetos de 40 instituições participantes, que contarão com o envolvimento de 280 docentes e 1680 alunos, e possibilitarão o atendimento a 1400 empreendimentos, com foco em remodelagem dos negócios impactados pela crise de Covid-19.

Relatório Nacional de Alfabetização Baseado em Evidências (Renabe)

O Ministério da Educação (MEC) lançou, no dia 14 de abril, o Relatório Nacional da Alfabetização Baseado em Evidências, que consolida experiências exitosas de alfabetização desenvolvidas em diversos países. 

O Renabe é fruto da I Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências (Conabe), organizada pela Secretaria de Alfabetização, do MEC. A Conferência reuniu em Brasília, em outubro de 2019, renomados especialistas nacionais e estrangeiros, como parte das ações de implementação da Política Nacional de Alfabetização (PNA).

O principal objetivo do Renabe é sintetizar o estado da arte das pesquisas sobre alfabetização, literacia e numeracia, visando a melhorar a qualidade das políticas públicas e as práticas de ensino de leitura, escrita e matemática no Brasil. Ao longo dos dez capítulos, as evidências apresentadas no relatório constituem uma base técnica sólida que orienta as decisões no âmbito da Secretaria de Alfabetização. O documento poderá auxiliar, ainda, os gestores e os entes federados na elaboração de políticas educacionais para os primeiros anos escolares. 

Entregues 184 ônibus escolares por meio do Programa Caminho da Escola

Apenas no mês de abril de 2021, o MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entregou 184 ônibus escolares. Além disso, no mesmo período, foram repassados mais de R$ 74,5 milhões aos estados e municípios para aquisição de novos ônibus.

Entregues 162 obras escolares só em 2021

Desde o começo do ano, o MEC, por meio do FNDE, concluiu 162 obras escolares.

Somente do PROINFÂNCIA (creches e pré-escolas), foram 61 obras concluídas.

R$ 1,5 bilhão para o Programa Nacional de Alimentação Escolar

De janeiro a abril de 2021, o MEC repassou aos estados, municípios e Distrito Federal R$ 1,5 bilhão destinado para alimentação escolar.

R$ 254 milhões para promover ações de acessibilidade e apoio à inclusão escolar dos alunos da educação especial

Com o objetivo de promover ações de acessibilidade e apoio à inclusão escolar dos alunos da educação especial matriculados em classes comuns de escolas regulares inclusivas, escolas especializadas e escolas bilíngues de surdos, o Programa Sala de Recursos é desenvolvido com investimento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Conforme disposto na Resolução MEC/FNDE nº 15, de 7 de outubro de 2020, 254 milhões de reais do programa serão repassados, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para atendimento de 9.200 escolas em todo o território nacional. Os recursos foram empenhados em 2020 e estão sendo executados no ano corrente. 7.708 escolas foram contempladas e atendidas na primeira etapa. Foi aberta mais uma etapa para adesão ao programa, com expectativa de atendimento de 1500 escolas.

MEC em parceria com o governo da Hungria oferece cursos

Acordo de cooperação técnica entre o MEC e o governo da Hungria oferece cursos de graduação, mestrado, doutorado, nas áreas de engenharia e estudos nucleares.

Como resultado da parceria firmada entre o MEC e o governo da Hungria, o programa de bolsas Stipendium Hungaricum (SH), coordenado no país estrangeiro pela Fundação Tempus, oferecerá 250 bolsas de estudo anuais em vários níveis: graduação, mestrado, doutorado, cursos preparatórios em húngaro e cursos de especialização.

O Edital foi lançado em dezembro de 2020 e o resultado final da seleção será divulgado em julho de 2021.

Jornada de Formação em Empreendedorismo na Educação

Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério da Educação (MEC) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) objetiva a formação de 540.000 professores da Educação Básica.

O projeto se concentrará em cinco grandes eixos: Empreendedorismo Inovador na EPT; Desenvolvimento Territorial; Valorização de Práticas; Formação de Estudantes; e Formação de Professores.

Painel de Monitoramento da Educação Básica no contexto da Covid-19

Plataforma disponibiliza dados educacionais e sanitários para auxiliar a tomada de decisões de dirigentes no contexto do coronavírus.

A plataforma contém dados do Censo Escolar de 2020 e dados sanitários extraídos regularmente do painel Coronavírus, do Ministério da Saúde.

As informações são organizadas em gráficos e mapas georreferenciados.

O MEC promoveu uma pesquisa junto às redes municipais, estaduais e aos diretores das escolas públicas de Educação Básica em todo o país. As respostas a essa pesquisa também estão sistematizadas sob a forma de gráficos e mapas.

Os próximos passos envolvem a atualização das informações por meio da coleta de novos questionários e/ou incorporação de outras pesquisas ao painel, entre outras iniciativas que mantenham a plataforma dinâmica.

Acesse o painel

Projeto Cinema Acessível

Em parceria com a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), o MEC trabalha no desenvolvimento de modelo de Salas de Cinema Acessíveis, para promover a inclusão social e cultural das pessoas com deficiências sensoriais e/ou impedimento de longo prazo de natureza física, mental e/ou intelectual.

O objetivo é desenvolver modelo de Salas de Cinema Acessíveis, que possam ser implementadas pelas redes de ensino municipais, estaduais e distrital, públicas ou privadas conveniadas.

As salas acessíveis serão entregues de 60 a 90 dias após início do projeto.

Reformas de escolas de surdos para garantir educação bilíngue de qualidade

Para que uma escola seja bilíngue de fato, é necessário que tudo seja pensado a partir do ponto de vista linguístico da pessoa surda. Assim, além de um currículo que oferte aos surdos uma educação favorável conforme a língua e cultura, a logística e a estrutura da escola devem ser norteadas pela questão linguística em que a língua de sinais será utilizada como Língua de Comunicação e Instrução. Nesse sentido, é primordial que as escolas de surdos adaptem os espaços para garantir uma educação bilíngue de qualidade. 

A princípio, serão feitas reformas em quatro escolas especializadas de surdos nos seguintes municípios: Porto Alegre (RS), Laguna (SC), São Paulo (SP) e Fortaleza (CE), o que beneficiará mais de 400 alunos. As reformas têm o prazo até agosto de 2021 para serem iniciadas. 

A previsão é investir R$ 19 milhões em 2021.

“Educação de Surdos em Tempo de Pandemia”

Os cursos ofertados com a temática “Educação de Surdos em Tempo de Pandemia” foram voltados para pessoas que trabalham ou têm interesse na educação bilíngue de surdos, como professores, gestores e estudantes.

Sete Universidades Federais já tiveram os cursos concluídos: UFSCAR, UFSJ, UFU, UFRN, UFTM (promovidos entre novembro de 2020 e janeiro de 2021), UFG (entre outubro de 2020 e dezembro de 2020) e UFCA (entre novembro de 2020 e abril de 2021). Foram beneficiados 2500 alunos (300 vagas ofertadas pela UFSCAR, UFSJ, UFU, UFRN e UFTM; e 500 vagas ofertadas pela UFG e UFCA). 

Outras universidades – UnB e UFRGS – estão com os cursos em andamento, com previsão de término para outubro e agosto de 2021 respectivamente. Estão sendo beneficiados 1300 alunos (300 vagas ofertadas pela UnB e 1000 pela UFRGS).

No total, o MEC investiu R$ 539.963,53 para a oferta desses cursos.

R$ 30 milhões em escolas públicas da Educação Básica do campo e quilombolas

Por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água, o MEC destina recursos financeiros de custeio e de capital às escolas públicas do campo e quilombolas, que possuam estudantes matriculados na Educação Básica, garantindo as adequações necessárias ao abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares que tenham declarado no Censo a inexistência de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário e ainda não tenham sido beneficiadas com essa assistência pecuniária (aquisição de equipamentos, instalações hidráulicas e contratação de mão de obra, necessários à construção de poços, cisternas, fossa séptica e outras formas que assegurem provimento contínuo de água adequada ao consumo humano e esgotamento sanitário).

Em 2019, foram beneficiadas 1.179 escolas e 116.322 estudantes, com investimento de R$ 32 milhões. Em 2020, já foram beneficiadas 997 escolas e 191.025 estudantes, com investimento de R$ 30 milhões. Em 2021, a previsão é investir R$ 67,5 milhões para beneficiar, aproximadamente, 2.500 escolas e 150.000 estudantes.

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