Instituições públicas e privadas de Alagoas, dentre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT), se reuniram no Tribunal de Justiça (TJ), na última quinta-feira (3), para discutirem a criação de um pacto voltado ao enfrentamento do racismo estrutural no estado. A proposta, de iniciativa do TJ, também deve contar com a participação do Ministério Público (MP/AL), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) e outras entidades. Na primeira etapa, o pacto irá priorizar a atuação em supermercados, magazines e empresas terceirizadas de vigilância.
A proposta do pacto é reunir esforços na realização de ações preventivas e afirmativas de combate às diversas formas de discriminação, inclusive na seara trabalhista – de forma a conscientizar empregadores sobre a necessidade de combaterem condutas discriminatórias contra clientes e funcionários. O procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, participou da reunião e afirmou que a instituição irá atuar, dentre outras frentes, na fiscalização de empresas de segurança terceirizadas pelos estabelecimentos e adotar práticas inclusivas no meio ambiente de trabalho das empresas.
Gazzaneo reforçou que as empresas têm o dever de atuar para introduzir a pauta da inclusão dentre seus colaboradores, para evitar que mais condutas discriminatórias aconteçam – a exemplo da trágica morte de um cliente negro em uma rede de supermercados no sul do país e de casos de racismo em um supermercado e em uma loja de departamentos em Alagoas. “Temos que combater, em toda a sua complexidade, o racismo, o machismo e a homofobia. E as empresas têm um papel de destaque nessa tarefa, já que têm o dever de trabalhar para que seu quadro de colaboradores, inclusive os terceirizados, seja cada dia mais plural e inclusivo, refletindo a diversidade observada na população”, explicou o procurador.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tutmés Airan, destacou, dentre diversas medidas a serem adotadas, a importância de capacitações na área de direitos humanos para prevenir o racismo. “O racismo é um problema que deve ser fortemente combatido. O Judiciário dá todo o apoio à criação desse pacto e coloca a Escola da Magistratura à disposição para promover capacitações na área de Direitos Humanos”, explicou.
Para o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto Tenório, a iniciativa é importante e tem apoio da instituição. “O nosso compromisso é com o povo de Alagoas, com toda e qualquer classe social e cor. Para nós não há diferença”.
O Tribunal de Justiça ainda vai finalizar a minuta do pacto. Uma audiência pública para discutir pontos da parceria com todos os participantes deve ocorrer no início do ano que vem.
