Os Juízes Corregedores Permanentes devem inspecionar, de maneira presencial, as sedes dos cartórios extrajudiciais de Alagoas que ofertam serviços notariais e de registro, até o dia 15 de maio. A determinação está disposta no Provimento nº 06/2022, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (29), pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/AL).
O normativo assinado pelo Corregedor-Geral da Justiça, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, determina também que o Magistrado ou Magistrada, após proceder à fiscalização anual ordinária das serventias sob sua competência, deve enviar o relatório circunstanciado com as informações à CGJ/AL, conforme modelos constantes do Anexo II do Provimento 03/2019.
Entre outras considerações, a medida leva em conta que as inspeções e fiscalizações, nos últimos dois anos, foram realizadas de maneira virtual, em razão da pandemia da Covid-19; bem como o retorno integral das atividades presenciais do TJ/AL, a partir do dia 04/04, conforme decidido pelo Pleno do Tribunal de Justiça.
Nos termos da Consolidação Normativa Notarial e Registral de Alagoas, as correições ordinárias das serventias extrajudiciais devem ser realizadas até o dia 15/05 e os relatórios circunstanciados devem ser remetidos à CGJ até 30 de maio.
As inspeções nas 242 serventias extrajudiciais do Estado de Alagoas são de responsabilidade da CGJ e devem ser realizadas anualmente, a fim de avaliar as condições de funcionamento das unidades cartorárias e, por consequência, garantir a melhor prestação dos serviços à sociedade.
*Ascom CGJ/AL
