O deputado federal Marx Beltrão (PSD), coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, participou no Palácio do Planalto do lançamento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19. Elaborado pelo Ministério da Saúde, o documento já havia sido entregue no dia 12 pelo advogado-geral da União, José Levi, ao ministro Ricardo Lewandovski, relator das ações que tratam da obrigatoriedade da vacina e outras medidas de combate à pandemia.
“Todo o mundo quer vencer logo essa pandemia e tocar suas vidas sem medo. Por isso, a imunização contra Covid-19 tem que ser tratada com extrema responsabilidade por todos, a vacina tem que ser rigorosamente certificada pelos órgãos sanitários e ter uma logística eficiente. Esse foi o compromisso firmado pelo governo federal na apresentação Tenho apoiado e votado todas as matérias que ajudam no enfrentamento à pandemia e projetos que viabilizam recursos para as vacinas. A saúde do nosso povo está acima de qualquer situação política e o foco é salvar milhares de vidas” afirmou Marx Beltrão.
O Plano está dividido em dez eixos, que incluem descrições sobre a população-alvo para a vacinação; sobre as vacinas já adquiridas pelo governo e as que estão em processo de pesquisa; a operacionalização da imunização; o esquema logístico de distribuição das vacinas pelo país; e as estratégias de comunicação para uma campanha nacional. O documento entregue não indica data para início da vacinação. O documento prevê quatro grupos prioritários que somam 50 milhões de pessoas, o que vai demandar 108,3 milhões de doses de vacina.
No começo de dezembro deste ano, Marx Beltrão já havia defendido a aprovação da Medida Provisória 994/20, que abriu crédito extraordinário de R$ 1,995 bilhão para viabilizar a compra de tecnologia e a produção da vacina de Oxford contra o novo coronavírus. O dinheiro vai custear contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, e o laboratório AstraZeneca. “A bancada federal alagoano não se esquiva e defende a imunização segura da população alagoana e brasileira. Por isso não podíamos deixar de apoiar esta MP tão importante”, afirmou Marx na ocasião.
Segundo o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, o governo federal já garantiu 300 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 por meio de três acordos: Fiocruz/AstraZeneca (100,4 milhões de doses até julho de 2020 e mais 30 milhões de doses por mês no segundo semestre); Covax Facility (42,5 milhões de doses); Pfizer (70 milhões de doses ainda em negociação). Até agora, nenhum imunizante está registrado e licenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), etapa prévia obrigatória para que a vacinação possa ser realizada.
“De acordo com o panorama da OMS (Organização Mundial da Saúde), atualizado em 10 de dezembro de 2020, existem 52 vacinas covid-19 candidatas em fase de pesquisa clínica e 162 candidatas em fase pré-clínica de pesquisa. Das vacinas candidatas em estudos clínicos, há 13 em ensaios clínicos fase 3 para avaliação de eficácia e segurança, a última etapa antes da aprovação pelas agências reguladoras e posterior imunização da população. No Brasil, o registro e licenciamento de vacinas é atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pautados na Lei nº 6.360/1976 e regulamentos técnicos como a RDC nº 55/2010”, diz um trecho do plano.
Ainda de acordo com o plano, o governo federal já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity, associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas. Além disso, há outros R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs), no fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias.
