O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) suspendeu o processo licitatório ao deferir mandado de segurança impetrado pela empresa E.I.P. Serviços de Iluminação LTDA a Comissão Especial de Licitação da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Maceió (Arser).
O motivo para a suspensão é o tipo do processo licitatório escolhido pela Prefeitura de Maceió que não está de acordo com o serviço que será prestado.
Segundo o impetrante, o tipo licitatório de “técnica e preço” usado na licitação não está de acordo.
Além disso, a Justiça entendeu que a licitação foi direcionada para que a empresa Vasconcelos e Santos LTDA vencesse o certame ao proibir a formação de consórcio.
A Vasconcelos e Santos LTDA-EPP é a empresa que a Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública (Sima) tanto quer que fique no contrato de iluminação de Maceió. Vale lembrar, que ela foi uma das responsáveis pela queda do prefeito de Patos, município da Paraíba. Fraude à licitação foi um dos crimes cometidos.
SIMA: Ministério Público declara ilegal licitação da iluminação pública de Maceió
