IMPRENSA LIVRE – Deputado Marcelo Beltrão recebe um “não” da Justiça Eleitoral

O deputado estadual e candidato a prefeito de Coruripe Marcelo Beltrão (PP) bem que tentou calar a imprensa, mas não conseguiu. O parlamentar entrou com ação na Justiça Eleitoral acusando o Jornal A Notícia de compartilhar notícias falsas solicitando ainda uma nota de esclarecimento. Pediu ainda direito de resposta e a exclusão do material. Tiro falho!

O portal divulgou denúncia protocolada no Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) pelo cidadão Jonathan Oliveira sobre fraudes no Jequiá Prev que teriam sido cometidas durante a gestão de Marcelo Beltrão em Jequiá da Praia.

“A matéria faz menção à denúncias – não em sentido penal típico, mas com o significado de delação, notitia criminis – formuladas a órgãos públicos (TCU, MPF, PF) acerca de prejuízo ao erário causado quando da gestão do representante Marcelo Beltrão a frente da Prefeitura de Jequiá da Praia”, pontuou a Justiça Eleitoral.

“Em nenhum momento no corpo da reportagem – apesar de o título poder ser considerado sugestivo de prática de crime, mas faz expressa remissão a uma denúncia de terceiro -, a matéria afirma a responsabilidade penal do representante, mas, ao contrário, noticia um fato público, que se encontra sob investigação das autoridades competentes”, destacou.

“Ante o exposto, ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, indefiro a tutela de urgência pleiteada na inicial”, determinou o juiz Filipe Ferreira Munguba. A decisão foi expedida na quarta-feira, 21.




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