A Medida Provisória (MP) que permite a entrada de capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais, publicada ontem (13) pelo governo federal significa “mais um passo do país em direção a uma regulação mais moderna no setor”. A avaliação é da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, em inglês), entidade que representa quase 300 empresas de transporte aéreo de passageiros em todo o mundo, e também no Brasil.
A MP foi fruto da gestão do ex-ministro do Turismo e deputado federal alagoano Marx Beltrão (PSD) à frente do Ministério do Turismo (Mtur). Quando ainda ministro, em 2017, Beltrão sugeriu que o presidente Temer editasse a MP. Porém, o Palácio do Planalto decidiu enviar a matéria via Projeto de Lei para o Congresso. E desde então a mesma está “travada” na Câmara dos Deputados. A informação de que Beltrão já havia sugerido a MP ainda no ano passado foi revelada pela Revista Veja.
Em comentário enviado ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o porta-voz da entidade para as Américas, Peter Cerdá, elogia o trabalho feito nos últimos anos no âmbito regulatório, que está no foco das preocupações da Iata quando se refere ao Brasil. “A aviação tem sido reconhecida como uma contribuição vital ao bem-estar econômico e social do País. O governo continua a propor medidas que melhoram a competitividade dessa indústria e ampliam as opções ao consumidor”, afirma Cerdá.
“Este reconhecimento internacional é valioso, porque o turismo é uma indústria global. Estes investimentos estrangeiros serão feitos em empresas nacionais, gerarão empregos no Brasil, pagarão impostos no Brasil. Temos cerca de 180 aeroportos em condições de receber vôos diários, mas somente 130 recebem vôos. Um número maior de empresas aéreas significa mais destinos atendidos, mais concorrência e, consequentemente, passagens mais baratas” afirmou Marx Beltrão.
A MP assinada pelo presidente Michel Temer aumenta de 20% para até 100% a participação de capital internacional nas companhias aéreas que atuam no Brasil. Com a abertura do mercado ao capital externo, o governo espera baratear as passagens e possibilitar a entrada de novas “low cost” no Brasil, como aconteceu na Argentina.
