O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para propor mudanças na legislação eleitoral realiza audiência pública nesta terça-feira (13) para discutir apontamentos e sugestões para a reforma do Código Eleitoral Brasileiro.
A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 4, e terá transmissão interativa pelo portal e-Democracia.
Foram convidados para discutir o assunto:
– o promotor de Justiça e Eleitoral de Minas Gerais, ex-vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, Thales Cerqueira;
– o coordenador da Pós Graduação de Direito Eleitoral da Faculdade Republicana, ex-desembargador do TRE/DF, Flavio Eduardo Britto;
– o doutor em Direito Processual, defensor público federal Vinicius Monteiro de Barros;
– representante do Grupo de Referência da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político José Antonio Moroni.
Grupo de trabalho
Formado por 15 deputados, o grupo de trabalho pretende elaborar um novo Código Eleitoral e um Código de Processo Eleitoral antes das eleições de 2022.
O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelo próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades, e pelas normas gerais dos processos cíveis.
O GT foi criado por sugestão da deputada Soraya Santos (PL-RJ). A relatora é a deputada Margarete Coelho (PP-PI).
