Portarias das Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, publicadas nesta sexta-feira (2) no “Diário Oficial da União”, reduziram de 16% a 14% para zero a alíquota do imposto de importação para 240 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil, e de 20 bens de informática e telecomunicações.
Além disso, foi renovada a tarifa zero para 21 bens de capital. Ao todo, 281 produtos foram foram beneficiados. As tarifas desses produtos permanecerão nesse patamar até dezembro de 2021. O objetivo da medida, segundo o governo, é promover a atração de investimentos para o Brasil, desonerando os aportes direcionados a empreendimentos produtivos.
Entre os produtos que terão o imposto de importação zerado, estão: motores marítimos, fornos industriais, máquinas dispensadoras de bebida “frozen” e chapas para o preparo de carne de hambúrguer, entre outros.
Segundo o Ministério da Economia, somente em 2019 já foram concedidos um total de 1.189 ex-tarifários para máquinas e equipamentos para produção e bens de informática e de telecomunicações.
O regime de ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de bens de capital (máquinas e equipamentos para produção) e de bens de informática e telecomunicação – regras da Tarifa Externa Comum do Mercosul –, quando não houver a produção nacional equivalente.
G1
