O governo de Jair Bolsonaro irá propor o fim da obrigatoriedade de apenas 1 sindicato por categoria profissional em uma mesma base territorial. De acordo com Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, a medida visa permitir a concorrência entre os sindicatos para assim estimular a melhoria da prestação de serviços.
Para abolir a unicidade sindical, a medida precisa ser enviada ao Congresso em uma PEC (Proposta Emenda à Constituição).
Em sua conta no Twitter, Marinho afirmou que a medida é imprescindível para que o Brasil tenha de fato a liberdade sindical, diz o MSN.
Ao acabar com o monopólio sindical, a mudança mexe mais uma vez com a estrutura atual das centrais que, desde a reforma trabalhista de 2017, já perdeu a obrigatoriedade da contribuição sindical.
No intuito de endurecer a regra e fechar as brechas legais, na última 6ª feira (1º.mar), o governo baixou a MP 873, tornando mais explícita a proibição. A partir de agora, fica realmente eliminada a possibilidade de haver o desconto anual de 1 dia de trabalho de cada pessoa empregada com registro em carteira.
07/03/2019
