O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou ontem, segunda-feira, a criação de uma linha de crédito para micro e pequenas empresas que exigirá a manutenção de postos de trabalho já existentes e a contratação de jovens aprendizes. A linha Proger Urbano – Capital de Giro terá R$ 2 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e R$ 3 bilhões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As informações são da Agência Brasil.
Nesta terça-feira, o ministro do Trabalho e da Previdência Social (MTPS), Miguel Rossetto, afirmou que o objetivo da nova linha é garantir empregos e estimular a contratação de jovens.
— A novidade importante é que nessa relação de diálogo estabelecemos contrapartidas. As empresas que contratarem essa linha de crédito assumem o compromisso de preservação de empregos e do número de postos de trabalho por até 12 meses a partir do contrato. A segunda contrapartida é um compromisso de até seis meses – a partir da contratação [do crédito] – as empresas com mais de dez empregados contratarem um aprendiz, jovem de 14 a 24 anos, que mantenha sua escolaridade, realize um curso de profissionalização e tenha sua carteira assinada — disse Rossetto, em entrevista, após reunião com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.
Até R$ 200 mil por empresa
Os empréstimos da linha Proger Urbano – Capital de Giro poderão ser tomados por empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões. Cada companhia poderá pegar emprestado até R$ 200 mil, que deverão ser pagos em até 48 meses, com 12 meses de carência e limite financiável de 100%. Os financiamentos, que serão operados pelo Banco do Brasil, terão Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), acrescidos de até 12% ao ano. No caso dos empréstimos com recursos oriundos do BNDES, operados pela Caixa e pelo BB, o pagamento deve ser feito em até 36 meses, com TJLP mais juros de 9,6% ao ano.
Em nota, o MTPS afirmou que a estimativa é que 100 mil empresas possam utilizar a nova linha, financiando, em média, R$ 50 mil para capital de giro, o que representaria 1,5 milhão de empregos preservados e a contratação de até 100 mil jovens aprendizes até dezembro de 2017
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