Publicação está no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (7) e aborda os serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário dos blocos B e C do estado
Texto de Ascom Sefaz-Al
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-AL) desta sexta-feira (07) a homologação da licitação da concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário das Unidades Regionais de Saneamento do Bloco B (Agreste e Sertão) e Bloco C (Zona da Mata e Litoral Norte) do Estado.
Com essa etapa concretizada, todo o procedimento licitatório está ratificado e os consórcios vencedores do certame estão aptos para a assinatura dos contratos de concessão. De acordo com o edital de licitação, em até 60 dias ambos os consórcios assinarão o contrato de concessão para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para os blocos B (Agreste e sertão) e C (zona da mata e litoral).
De acordo com o Secretário da Fazenda, George Santoro, Alagoas foi pioneira e obteve um resultado positivo, satisfatório e significativo com o projeto desenvolvido.
“Para além dos benefícios à saúde e ao meio ambiente, a geração de empregos e renda é um dos grandes impactos resultantes do processo de concessão. Por ter sido o primeiro leilão pós-marco de saneamento considerando a figura de unidades regionais de saneamento, o êxito do leilão consolida o setor de saneamento como a grande área de investimento em infraestrutura no Brasil nos próximos anos”, pontua o secretário.
Os consórcios vencedores da licitação são formados por empresas entrantes no mercado, o que demonstra a atratividade do setor de saneamento. O consórcio Alagoas ganhador do Bloco B é composto pelas empresas Allonda e Conasa; e o Consórcio Mundaú, ganhador do Bloco C, é formado pelas empresas Cymi e Aviva Ambiental. Apesar de Allonda e Cymi, ambas de capital espanhol, serem novas entrantes, seus consorciados são players já atuantes no mercado, inclusive a Conasa sendo responsável por uma das PPPs existentes em Maceió.
Segundo o modelo estruturado pelo governo de Alagoas, a Casal será responsável pela captação e pelo tratamento e venda de água bruta para as novas concessionárias que serão responsáveis pela distribuição de água e pelo esgotamento sanitário. De acordo com o projeto, os 61 municípios que serão atendidos terão seu abastecimento de água universalizado em até 5 anos, sendo que no caso dos municípios da bacia leiteira esse prazo será de até 3 anos, e terão a universalização do esgotamento sanitário até 2033, prazo definido pelo novo marco do saneamento.
Mais de 1,2 milhão de alagoanos serão beneficiados com investimentos que montam em R$2,9 bi em investimentos nos próximos 10 anos, além da injeção de recursos no montante de R$1,7 bi diretamente nos cofres das prefeituras ao longo de 2022 decorrente da outorga que será paga pelos vencedores da licitação. Quando somados ao resultado auferidos com o Bloco A, o estado de Alagoas obteve como resultado do projeto de concessão do saneamento o montante total de R$9,2 bilhões em investimento o que resultará em um aumento no PIB do estado em 20% e beneficiará diretamente o total de 74 dos 102 municípios alagoanos.
O projeto de concessão foi desenvolvido pelo governo de Alagoas e contou com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e teve início em 2016. Pelo estado, o projeto foi desenvolvido com o esforço da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), da equipe da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) sob a liderança da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz).
