Peça traça diretrizes para a Lei Orçamentária Anual e define metas e prioridades para a administração pública alagoana no ano que vem
O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), apresentou, nesta segunda-feira (31), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022. O momento aconteceu durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e conduzida pelo deputado Gilvan Barros Filho (PSD), presidente da Comissão de Orçamento.
Além de ser responsável por traçar as metas e prioridades para a administração pública alagoana no exercício financeiro do ano que vem, a peça estabelece todas as diretrizes que devem ser consideradas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
“O PLDO é um projeto muito determinante para que as políticas públicas necessárias tenham prioridade e efetividade em seus propósitos. Estamos sempre buscando aprimorar nossos métodos e fazer com que esse documento reflita, de fato, as tantas transformações pelas quais temos passado atualmente. A peça é fruto de muito diálogo, transparência e de uma construção coletiva que visa fazer entregas cada vez mais assertivas para a população alagoana”, explicou o secretário especial de Planejamento e Orçamento da Seplag, Gabriel Albino.
Desde o ano passado, o PLDO passou a contar com um capítulo dedicado apenas às emendas impositivas. Neste ano, o diferencial da peça é justamente que elas não mais precisarão de projetos de lei para serem ajustadas, apenas de decretos.
“A questão das emendas que podem ser colocadas pelos deputados na LOA tem rendido um aprendizado tanto para a Seplag quanto para a Assembleia. Temos dialogado bastante e creio que no ano que vem conseguiremos uma liberação mais célere dessas emendas impositivas”, pontuou Albino.
O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, também esteve presente no momento e destacou que a implementação da Lei envolve uma conjuntura nacional de imprevisibilidade devido aos impactos da Covid-19, mas que há boas expectativas em relação ao cenário econômico.
“Essa é uma lei muito importante e que pauta a construção do orçamento do ano que vem, ainda num momento muito difícil do país. Estamos vivendo uma pandemia pelo segundo ano, mas agora, com a expectativa boa da vacina avançando e da economia reagindo bem à situação da pandemia. O Estado está se preparando para receber investimentos, com uma infraestrutura que atraia novos negócios e, com isso, gere mais empregos para a população”, comentou Santoro.
Após a apresentação, a Seplag passa a aguardar a apreciação da peça orçamentária por parte dos parlamentares. A expectativa é que, em breve, a avaliação seja encaminhada ao Executivo para a continuidade dos trâmites legais.
