Media visa garantir os direitos constitucionais desta população e o fortalecimento da sua identidade cultural
O governador Renan Filho instituiu, através de publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12), o Comitê Técnico de Políticas Intersetoriais para Desenvolvimento dos Povos Tradicionais (quilombolas, índios e ciganos).
Na prática, tem a finalidade de articular e integrar as políticas públicas para elaborar e desenvolver programas e projetos que contemplem os serviços socioassistenciais e à implementação e monitoramento do Plano Estadual de Desenvolvimento dos Povos Tradicionais e de Matriz Africana, com intuito de garantir os direitos constitucionais desta população e o fortalecimento da sua identidade cultural.
O Comitê é formado por diversas secretarias e órgãos, porém, a responsabilidade de gestão é atribuição do Gabinete Civil do Estado, por meio da Gerência de Articulação Social.
“O governador Renan Filho está aberto ao diálogo e disposto a valorizar os povos tradicionais. Nesse sentido, o comitê promove o fortalecimento institucional, por meio de instrumentos que qualificam a comunicação do Estado com esses povos”, afirmou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Fábio Farias.
De acordo com a publicação, o comitê produz diagnóstico acerca da atual realidade social, econômica e cultural dos povos e comunidades tradicionais no âmbito do Estado de Alagoas, identificando e analisando os programas e projetos destinados aos respectivos segmentos em andamento, no âmbito das esferas federal, estadual e municipal.
Ainda segundo o decreto, o comitê instituído manterá uma relação direta, integrada e de consulta com os órgãos federais, em especial com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fundação Nacional do Índio (Funai), Departamento de Saúde Indígena (Desai), Fundação Palmares e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), bem como com os de representação e defesa dos povos e das comunidades tradicionais reconhecidas.
Atribuições do Comitê
Somado às atividades de integração das políticas públicas voltado aos povos tradicionais, fica ainda atribuído ao Comitê a elaboração de projetos que contemplem a promoção de oportunidades ao desenvolvimento sustentável, fomento a empreendimentos e eventos relacionados ao grupo em questão.
Nesse sentido, a busca por fontes de recursos por meio de convênios ou parcerias privadas na tentativa de ampliar a rede de incentivo social para os povos tradicionais e de matriz africana também é responsabilidade inerente ao Comitê.
Uma vez instituído, cabe aos órgãos participantes do programa atuar em seleção pública de projetos apresentados por instituições representativas dos povos e comunidades referidos. A finalidade é proporcionar a capacitação em legislações, intercâmbio e fortalecimento cultural dos grupos apreciados com a proposta.
Já com a cooperação na oferta de estímulos àqueles que não tiveram igualdade de oportunidade em virtude de discriminação e racismo, o Comitê estará dialogando diretamente com o conceito de equidade expresso na Constituição Federal.
Renata Arruda – Agência Alagoas
