O Governo Federal, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME), autorizou a destinação de um imóvel da União ao Município de Aracaju, para construção de 643 unidades habitacionais, que beneficiará a população de baixa renda. No local também será implementada infraestrutura urbana, como iluminação e saneamento básico. O empreendimento está orçado em R$ 70 milhões.
A área está situada à Avenida Paulo Figueiredo Barreto, no Bairro Lamarão, divisa entre os Municípios de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro (SE). O local abrigará Projeto de Habitação de Interesse Social, que prevê a construção de 643 edificações, sendo 616 casas sobrepostas geminadas e 27 casas térreas, acessíveis às pessoas com necessidades diversas e suscetíveis de ampliação.
“A cessão é muito importante, pois viabiliza o acesso da população de baixa renda à casa própria, além de toda infraestrutura básica necessária”, explica a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos. “O empreendimento que será construído no local fomentará o desenvolvimento da região”.
Com mais de 122 mil m², o imóvel está avaliado em R$ 2,4 milhões e será subdivido em espaços para lotes residenciais, área verde e vias públicas com passeio. Também haverá a implantação da Av. Perimetral Oeste, que vai melhorar a interligação entre Aracaju e Nossa Senhora do Socorro.
O município de Aracaju terá prazo de cinco anos para concluir as obras e titular gratuitamente os beneficiários do projeto, que devem possuir renda familiar mensal não superior a cinco salários-mínimos e não ser proprietários de outros imóveis urbanos ou rurais. Além disso, o ente municipal deverá obter todos os licenciamentos, autorizações e alvarás necessários à implantação e execução do projeto, observando rigorosamente a legislação e os respectivos regulamentos das autoridades competentes e dos órgãos ambientais.
A cessão foi autorizada nesta sexta-feira (22), por meio de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito Resolúvel (CDRU), pois o ativo federal será destinado para fins de habitação social, que será promovida por intermediação da Prefeitura Municipal de Aracaju. A medida está detalhada na Portaria nº 12.339/21, publicada no Diário Oficial da União. Em setembro deste ano, a SPU reservou a área para implantação do projeto, por meio da Portaria nº 11.582/21.
Com informações do Ministério da Economia
