Sob o risco de atrasar o pagamento de aposentadorias e benefícios sociais, a equipe econômica busca uma solução para o impasse em torno do crédito suplementar que destrava essas despesas sem violar a chamada “regra de ouro” do Orçamento, que impede a emissão de títulos da dívida para bancar gastos correntes.
O governo tenta costurar uma saída diante da resistência do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), em dar aval a um endividamento adicional de R$ 248,9 bilhões, o que pode retardar ainda mais a aprovação do crédito. Um parecer só deve ser apresentado na primeira semana de junho, informa o Terra.
O problema é técnico e político. A votação que culminou na retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça, a contragosto do ministro Sergio Moro, acendeu a luz amarela porque mostrou que, em temas polêmicos, o governo não tem 257 votos no plenário da Câmara – quantidade necessária à aprovação do crédito. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), tampouco tem previsão de convocação do plenário, cuja pauta está travada com 21 vetos à frente do crédito.
Sem o crédito, o governo não tem fontes no Orçamento para bancar essas despesas. Quitá-las com dinheiro obtido por empréstimos via emissão de títulos da dívida é proibido e seria crime de responsabilidade, passível de impeachment. A exceção é se o Congresso Nacional der autorização expressa para isso – esse aval é justamente o que está em jogo agora.
Os primeiros prejudicados podem ser os beneficiários do BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e o Plano Safra 2019/2020. Também ficaram condicionados os pagamentos de aposentadorias e pensões do INSS e do Bolsa Família.
O entendimento de técnicos da área econômica e é que, sem o aval do Congresso, nenhuma despesa não autorizada deve ser paga. O Tribunal de Contas da União (TCU) também já se manifestou no passado pela proibição de concessão de subsídios sem prévia autorização orçamentária.
Embora a situação deixe o governo numa encruzilhada entre o crime de responsabilidade e o calote em aposentados e pessoas carentes, o Palácio do Planalto pode jogar a culpa do não pagamento dos benefícios no Congresso Nacional pela demora na votação. Mas o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), afirma que o crédito será aprovado. “Não dá para brincar com economia. Vamos ter que vencer se tiver alguma dificuldade. Pelo País, não pelo governo”, diz.
Votação
A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), chegou a anunciar a votação do crédito na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na semana que vem, mas Rocha descarta essa possibilidade. Ele diz que só vai apresentar seu parecer uma semana depois que a equipe econômica fornecer informações solicitadas por ele sobre o real buraco na regra de ouro em 2019. Esses dados devem ser repassados até o dia 29 de maio. “Sete dias depois da entrega dos dados, eu apresento o relatório”, afirma. Rocha.
O governo enviou o projeto do crédito suplementar prevendo que a fonte para o pagamento integral de todos os R$ 248,9 bilhões viria da emissão de novas dívidas. Mas o relator resiste a dar parecer favorável nesses termos porque o próprio Tesouro já identifica uma insuficiência menor na regra de ouro, de R$ 110,4 bilhões, graças a outras fontes de recursos disponíveis, como o lucro do Banco Central.
Diante do impasse, técnicos do governo e do Congresso veem duas alternativas. Uma delas seria aprovar um crédito com permissão para empréstimos via emissão de títulos num valor menor (por exemplo, R$ 148,9 bilhões) e deixar o restante das despesas (R$ 100 bilhões) com a fonte de financiamento a ser definida posteriormente. Assim, a área econômica poderia remanejar recursos de outras fontes ao longo do ano sem correr o risco de calote em aposentados e carentes.
Outra possibilidade seria mudar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 para dar maior flexibilidade ao governo na gestão das despesas que ficaram condicionadas. Um projeto já em tramitação que visa a autorizar o pagamento do bônus para o pente-fino em benefícios do INSS poderia ser aproveitado para isso. Depois, bastaria aprovar um crédito num valor equivalente à real necessidade de emissão de títulos da dívida para cobrir a insuficiência na regra de ouro.
25/05/2019
