Gabinete foi criado há 6 meses para tratar as questões dos bairros afetados pela subsidência
Criado nos primeiros atos da gestão do prefeito de Maceió, JHC, o Gabinete de Gestão Integrada para a Adoção de Medidas de Enfrentamento aos Impactos do Afundamento dos Bairros (GGI dos Bairros) é o canal de comunicação para que os moradores dos bairros afetados pela mineração tratem essas questões junto à administração pública. Em seis meses de atuação, o órgão iniciou diversas negociações e conseguiu minimizar novos prejuízos financeiros ao Município.
O ponto de maior destaque da atuação do órgão foi a criação de um canal de diálogo permanente entre a Prefeitura e os moradores e empresários afetados pelo processo de subsidência. Nestes seis meses, foram pescadores, comerciantes, associações de moradores, entidades sociais, representantes dos movimentos culturais que conseguiram acesso a Prefeitura de Maceió para fazer suas reivindicações sobre o problema, considerado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) como sendo o maior desastre ambiental em área urbana ocorrendo no mundo.
Um dos exemplos de acesso a Prefeitura de Maceió é o presidente da Colônia de Pescadores Z4, em Bebedouro. Mauro Pedro, conhecido como “Vem Cá”, é o presidente da instituição que representa 100 pescadores. Em abril, ele buscou a Prefeitura para pedir a garantia de acesso de pescadores a lagoa. “Não foi difícil. Não teve dificuldade. Quando decidimos procurar fomos logo ao Ministério Público Estadual e ao Federal para levar um documento ainda em abril. Nós decidimos que buscaríamos a Prefeitura de Maceió. Fomos recebidos e fizemos nossa solicitação”, afirmou o pescador.
Como Mauro Pedro, outras pessoas e instituições buscaram o município em busca de apoio em casos relacionados ao afundamento do solo. Ao longo de todo o primeiro semestre, a Prefeitura de Maceió se dividiu em reuniões com representantes da Braskem, empresa apontada pela CPRM como causadora do problema por conta da mineração de sal-gema, e no atendimento à população.
Já para coordenador do GGI dos Bairros, Ronnie Mota, os trabalhos do gabinete estão apenas começando. “Nós temos atuado, desde a criação do GGI, no sentido de que a reparação pelos danos causados pelo afundamento do solo seja convertida em benfeitorias ao município, que teve mais de 6% do seu território atingido, bem como temos cobrado, como já dito inúmeras vezes, para que a população de dezenas de milhares de maceioenses seja reparada de forma justa pela perda não apenas dos seus patrimônios, mas das histórias que foram construídas nesses bairros”, garante Ronnie Mota.
Além do atendimento a população, o gabinete integrado conseguiu calcular os danos a cidade de Maceió, mas para o GGI dos Bairros as reparações desses danos envolvem o êxodo populacional para outros pontos da capital. “Um dos trabalhos que estamos fazendo é a identificação de para onde a população que morava nesses bairros foi. Esse ponto é que deve nortear todos os outros, como para onde vão as escolas e creches, postos de saúde, como ficarão as linhas de transporte urbano, e para o planejamento futuro da cidade”, explicou.
A celeridade na transferência de equipamentos públicos também foi um dos focos da atuação do gabinete. Escolas municipais e postos de saúde foram transferidos para locais temporários até a conclusão da aquisição e construção ou reforma de prédios definitivos para o funcionamento.
O Mercado Público de Bebedouro, que foi fechado por estar localizado dentro do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias, foi outro ponto de atenção do órgão que, junto a Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária, conseguiu listar e transferir os permissionários para outros equipamentos públicos.
Há ainda a vigilância do Gabinete para ações que possam causar prejuízos a setores da economia maceioense. Ronnie Mota destacou a ação da Caixa Econômica Federal que restringiu o financiamento de imóveis em CEPs de 15 bairros da cidade.
“Não houve medida para a decisão do banco, que simplesmente traçou uma linha que impedia o financiamento de imóveis em bairros tradicionais e que comprometiam, por exemplo, o maior corredor de transporte da cidade, a Avenida Fernandes Lima, que é sem dúvidas um dos principais endereços comerciais da cidade”, destacou
Na semana passada, o GGI dos Bairros se reuniu com representantes do “Associação dos Empreendedores do Pinheiro e Região Afetada” e “Movimento Unificado das Vítimas da Braskem”. De acordo com o coordenador do GGI dos Bairros, nessa reunião as entidades entregaram um documento sobre as expectativas dos grupos.
“Nós temos mantido um diálogo aberto com os moradores e empreendedores do bairro. Eles já tiveram uma série de reuniões com o GGI dos Bairros, com a Defesa Civil de Maceió e, mais recentemente, com a Secretaria de Economia do Município, onde eles têm apresentado suas reivindicações à atual gestão”, pontuou o coordenador.
Mota destacou que a Prefeitura segue pressionando para que as indenizações dos moradores e de empreendedores dos bairros afetados sejam pagas e tem mantido uma frente de diálogo ampla.
“Nosso trabalho tem sido focado no maceioense. Desde as primeiras ações, buscamos amparar as vítimas do afundamento do solo que, em todas as oportunidades que tiveram de se reunir conosco, cobraram agilidade nos pagamentos das indenizações”, concluiu Mota.
