O prefeito de Maceió, JHC, publicou decreto, na edição desta quinta-feira (7), do Diário Oficial do Município, instituindo o Grupo de Trabalho (GT) que vai elaborar a proposta de reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal. A intenção do prefeito é que, daqui a um mês, pelo menos, o plano de reestruturação esteja pronto.

O GT vai ser coordenado pelo secretário do Gabinete de Governança, Antonio Carvalho, mas será composto, também, pelos secretários municipais de Economia, João Felipe; de Gestão, Rayane Tenório; de Controle Interno, João Neto; e pelo procurador-geral do Município, João Lobo. Caso aconteça algum impedimento do coordenador, os trabalhos serão comandados pela titular da pasta de Gestão.

Os gestores têm uma missão importante pela frente: produzir um relatório a ser entregue a JHC em que possam sugerir a reorganização dos cargos e funções de modo a racionalizar a distribuição e desempenho das atribuições, sem esquecer de definir os critérios mínimos para a ocupação.

Além desta tarefa, devem propor a reorganização dos órgãos da Administração Direta e Indireta com as respectivas atribuições, visando impulsionar a transformação digital, a sistematização dos processos, a integração dos serviços, o aumento da eficiência e da eficácia e a gestão sistematizada dos recursos públicos.

O documento deve pontuar o modelo de governança da gestão estratégica para o Município de Maceió com base na proposta de nova estrutura organizacional; o plano de implementação do processo eletrônico em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município; os planos setoriais com prioridades e objetivos a serem perseguidos pelas áreas temáticas a partir do plano de governo proposto para gestão 2021-2024; e a metodologia de acompanhamento dos planos setoriais de prioridades e metas, em especial as de caráter qualitativo.

O prefeito ainda espera que o relatório final conste o plano de estruturação de painéis de dados gerenciais para apoio à tomada de decisão; a governança de compras e contratações que viabilize a padronização, unificação e racionalização das compras públicas, reduzindo o desperdício de recursos; e normativos e proposições legislativas que viabilizem a consecução das propostas.

O grupo instituído deve solicitar aos gestores das pastas todas as informações de que necessitam para compor o diagnóstico e, na medida em que recebam estes dados, precisam compilá-los para apresentação semanal ao prefeito.

JHC determinou ao secretariado o envio, em até cinco dias, de proposta de plano de continuidade para os serviços essenciais, apontando os responsáveis pelo gerenciamento dos serviços. E espera receber deles, no máximo em 30 dias, os processos de trabalho da pasta devidamente identificados, apontando aqueles em que classificam como críticos.

Para o Gabinete de Governança, os secretários devem informar, em até cinco dias, o nome de um servidor para atuar como agente de Gestão Estratégicas e Apoio à Governança do órgão. O funcionário escolhido terá a responsabilidade de prover informações gerenciais que facilitem no processo de tomada de decisão, de definição de prioridades, de avaliação de resultados e da estratégia setorial e de processos relacionados à prestação de contas e controles internos da gestão, quando demandado.